O regíme jurídico das licitações no Brasil e no Mercosul

Autores

  • Cesar A. Guimarães Pereira

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.755

Palavras-chave:

Direito administrativo, licitações, Brasil, Mercosul, regime jurídico

Resumo

1. Introdução. 2. O regime constitucional das licitações no Brasil. 3. O regime legal das licitações no Brasil. 4. O tratamento de licitantes estrangeiros no Brasil. 5. O Estado atual do tema no âmbito do mercosul. 6. Conclusão.

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Publicado

2007-01-08

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

PEREIRA, Cesar A. Guimarães. O regíme jurídico das licitações no Brasil e no Mercosul. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 47–68, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.755. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/755.. Acesso em: 22 jul. 2024.