Democratização da Administração Pública e bases constitucionais do processo administrativo

Autores

  • Rodrigo Galvão

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.770

Palavras-chave:

Estado, Administração Pública, processo administrativo, democratização, bases principiológicas

Resumo

Urge pôr o processo administrativo no seu contexto, na Administração Pública contemporânea, com os seus imperativos de democratização e, portanto, de maior participação dos administrados , além da exigência de maior transparência administrativa (a Administração concebida como "casa de vidro"). É preciso partir do texto constitucional - do nosso e daqueles que lhe serviram de referência - realizar um levantamento de concepções a respoeito do assunto e identificar suas bases principiológicas.

Referências

ANDRADE, José Carlos Vieira de. O dever de fundamentação expressa de actos administrativos. Coimbra: Almedina, 1992.

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo: para uma legitimação procedimental. Coimbra: Almedina, 1989.

_____. Mito e realidade da transparência administrativa, Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra, p. 7-38, No especial: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró II, 1993.

FERRAZ, Sérgio. Processo Administrativo e Constituição de 1988. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, p. 84-87, n. 1/1993.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Devido processo legal e procedimento administrativo. Revista Trimestral de Direto Público. São Paulo, p. 34-43, n. 18/1997.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo, São Paulo: RT, 1993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Procedimento Administrativo. In MELLO, Celso Antônio Bandeira de (coordenador). Direito Administrativo na Constituição de 1988. São Paulo: RT, 1991. p. 9-44.

MIRANDA, Jorge. O direito de informação dos Administrados. In: SARAIVA, Paulo Lopo (coord.). Antologia luso-brasileira de Direito Constitucional. Brasília: Brasília Jurídica, 1992. p. 207-212.

THOMAS, John Clayton. Bringingthe Public into Public Administration: The Struggle Continues. Public Administration Review, Washington D.C, p. 83-88, January/February 1999, v. 59, n. 1.

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Publicado

2007-01-07

Edição

ano 2, n. 7 (2001)

Seção

Artigos

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Como Citar

GALVÃO, Rodrigo. Democratização da Administração Pública e bases constitucionais do processo administrativo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 107–117, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.770. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/770.. Acesso em: 18 nov. 2024.