Eficácia e efetividade do direito à liberdade

Autores

  • Luis Roberto Barroso

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.773

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Constituição, direitos fundamentais, direito à liberdade, eficácia e efetividade

Resumo

I - Breve introdução metajurídica. 1. A liberdade fora do Direito; 2. A aventura da liberdade. II - Eficácia e efetividade dos direitos constitucionais. 1. Constituição e supremacia constitucional; 2. As três grandes categorias de normas constitucionais; 3. Os direitos subjetivos constitucionais; 4. Efetividade da Constituição e garantias jurídicas dos direitos constitucionais. III - Eficácia e efetividade do direito à liberdade. 1. A caracterização jurídica do conceito de liberdade; 2. As liberdades públicas; 3. Algumas garantias constitucionais materiais do direito à liberdade; 4. Garantias constitucionais processuais do direito à liberdade. Habeas corpus e mandado de segurança. IV - Conclusão.

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Publicado

2007-01-05

Edição

ano 2, n. 5 (2000)

Seção

Artigos

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Como Citar

BARROSO, Luis Roberto. Eficácia e efetividade do direito à liberdade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 35–53, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.773. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/773. Acesso em: 28 dez. 2024.