As licitações e contratos das empresas estatais em face da EC 19/98 (reforma administrativa)
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.774Palavras-chave:
Reforma administrativa, emenda constitucional, licitações, contratos administrativos, empresas estataisResumo
O autor tem por objetivo analisar as principais alterações ou consequências que a reforma administrativa trouxe às licitações e contratos administrativos celebrados por empresas estataisDownloads
Publicado
2007-01-05
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
MUKAI, Toshio. As licitações e contratos das empresas estatais em face da EC 19/98 (reforma administrativa). A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 55–58, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.774. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/774. Acesso em: 28 dez. 2024.
