Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i69.837Palavras-chave:
judicial review, comparative law, convergence, dominance, globalizationResumo
This paper offers one way to verify the existence of dominant convergence trends in the market of legal ideas. By looking through the history of judicial review in Brazil, it aims to sketch some intuitions on the changing influences that can be spotted in such market. Being a peripheral jurisdiction and a traditional importer of legal ideas and doctrines, Brazil is relatively open to foreign influences and international trends. It is, in this sense, a good proxy of any domination occasionally being exerted. Thus, paying attention to the evolution of judicial review in Brazil can be a way to identify global developments.
Referências
ADENAS, Mads; FAIRGRIEVE, Duncan. Intent on making mischief: seven ways of using comparative law. In: MONATERI, Pier Giuseppe (ed.). Methods of Comparative Law. Cheltenham: Edward Elgar, 2012. p. 28.
ALMEIDA, Fabricio Antonio Cardim de (coord.). Revisão judicial das decisões do conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE). Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ANTHONY, Gordon et alli. Introduction to the collection. In: Gordon Anthony et alli (ed.). Values in global administrative law. Oxford and Portland: Hart, 2011.
BERMANN, George. Comparative Law in Administrative Law. In: L’État de Droit: Mélanges en l’honneur de Guy Braibant. Paris: Dalloz, 1996.
BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André Rodrigues. Parâmetros para a revisão judicial de diagnósticos e prognósticos regulatórios em matéria econômica. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (coord.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 739-760.
CASSESE, Sabino. Le problème de la convergence des droits administratifs: vers un modèle administratif européen? In: L'État de Droit: Mélanges en l'honneur de Guy Braibant. Paris: Dalloz, 1996.
CUSTOS, Dominique. Independent administrative authorities in France: structural and procedural change at the intersection of Americanization, Europeanization and Gallicization. In: ROSE-ACKERMAN, Susan; LINDSETH, Peter (ed.). Comparative Administrative Law. Edward Elgar Pub., 2011.
D’ALBERTI, Marco. Administrative law and the public regulation of markets in a global age. In: ROSE-ACKERMAN, Susan; LINDSETH, Peter (ed.). Comparative Administrative Law. Edward Elgar Pub., 2011, p. 75.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 89-90.
JORDÃO, Eduardo. Le juge et l’administration: entre le contrôle et la déférence. Bruxelles: Bruylant, 2016.
JORDÃO, Eduardo; ROSE-ACKERMAN, Susan. Judicial Review of Executive Policymaking in Advanced Democracies: Beyond Rights Review. Administrative Law Review, v. 66, p. 1-72, 2014.
MELLERAY, Fabrice. Les trois âges du droit administratif comparé ou comment l'argument de droit comparé a changé de sens en droit administratif français. In: MELLERAY, Fabrice (dir.). L'argument de droit comparé en droit administratif français. Bruxelles: Bruylant, 2007.
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Conceitos inventados de direito administrativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, a. 14, n. 53, abr/jun 2016.
PERLINGEIRO, Ricardo. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 89-136, jan./abr. 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).