A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

Autores

  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
  • Vladmir Oliveira da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v14i57.87

Palavras-chave:

Igualdade entre homens e mulheres, Forças Armadas, Funções de combate.

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura no rol dos direitos fundamentais o direito à igualdade entre homens e mulheres nos termos do próprio Texto Constitucional, ou seja, respeitadas as eventuais discriminações por ela realizada. As mulheres gradativamente têm ocupados postos que antes eram restritos apenas aos homens, e essa realidade igualmente se fez sentir nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres fazem parte do efetivo do Exército, Aeronáutica e Marinha. No entanto, resta em aberto ainda a questão referente à possibilidade de as mulheres exercerem funções de combate nas Forças Armadas, tendo em vista suas condições físicas.

Biografia do Autor

  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

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Publicado

2014-07-14

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 57, p. 133–146, 2014. DOI: 10.21056/aec.v14i57.87. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/87.. Acesso em: 13 nov. 2024.