A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas

Autores

  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
  • Vladmir Oliveira da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v14i57.87

Palavras-chave:

Igualdade entre homens e mulheres, Forças Armadas, Funções de combate.

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura no rol dos direitos fundamentais o direito à igualdade entre homens e mulheres nos termos do próprio Texto Constitucional, ou seja, respeitadas as eventuais discriminações por ela realizada. As mulheres gradativamente têm ocupados postos que antes eram restritos apenas aos homens, e essa realidade igualmente se fez sentir nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres fazem parte do efetivo do Exército, Aeronáutica e Marinha. No entanto, resta em aberto ainda a questão referente à possibilidade de as mulheres exercerem funções de combate nas Forças Armadas, tendo em vista suas condições físicas.

Biografia do Autor

  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Referências

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 22ºed., Revista e atualizada por Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, 2010.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 6º ed., Coimbra: Almedina, 2002.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes. 2000.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. “Família é aquela que perpetua a sociedade”. In. Conjur. 12 de maio de 2011. Disponível em http://www.conjur.com.br/2011-mai-12/constituinte-familia-aquela-gera-descendendes-sociedade. Acessado em 13 de maio de 2011.

MELLO FILHO, José Celso de. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2ºed., 1986.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Celso Bastos Editor; Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2ºed., 1999.

MEYER-PFLUG. Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MEYER-PFLUG. Samantha Ribeiro; BAETA NEVES. Mariana Barboza. “A proteção dos direitos fundamentais em face dos principais tributos”. In. MARTINS. Ives Gandra da Silva; CASTILHO; Ricardo. Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002.

VIEIRA, Marco Antonio Damasceno. Nota técnica da Câmara dos Deputados Federais “Presença feminina das Forças Armadas”. 2001

Downloads

Publicado

2014-07-14

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. A igualdade entre homens e mulheres e as Forças Armadas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 57, p. 133–146, 2014. DOI: 10.21056/aec.v14i57.87. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/87. Acesso em: 29 dez. 2024.