Os pilares do poder cautelar administrativo

Autores

  • Flávio Garcia Cabral Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.921

Palavras-chave:

poder de cautela, administrativo, interesse público, eficiência, poderes implícitos.

Resumo

Trata-se de artigo no qual se busca discorrer sobre o poder geral de cautela no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será abordado inicialmente o conceito e características do poder cautelar administrativo, para, posteriormente, averiguar quais seriam as bases teóricas do poder provisional administrativo, explanando acerca de cada uma delas, sempre com atenção ao ordenamento jurídico brasileiro. 

Biografia do Autor

  • Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
    Professor do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (Campo Grande-MS, Brasil). Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ; Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha; Professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação. Procurador da Fazenda Nacional (atualmente Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul). E-mail: flaviocabral_@hotmail.com

Referências

ALESSI, R.. Sistema istituzionale del diritto amministrativo italiano. 3.ed. Milán: Giuífré, 1960.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

BARCELONA LLOP, Javier. Ejecutividad, ejecutoriedad y ejecución forzosa de los actos administrativos. Santander: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Cantanbria, 1995.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

CABRAL, Flávio Garcia; PIO, Nuno Roberto Coelho. Controle social como mecanismo de efetivação da eficiência administrativa. Revista de Direito Público, Porto Alegre, v.14, n.77, p. 214-239, set./out. 2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil – volume III. 16.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CAMINO, Iván Obando. The Constitution and 9/11: Recurring Threats to America´s Freedoms. Ius et Praxis, a.16, n.2, p.499-512, 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo administrativo federal: comentário à Lei nº 9.784 de 29/1/1999. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

CASTELOS, Montserat Abad. El tribunal internacional de justicia y la protección cautelar de los derechos de los Estados. Madrid: Dykinson, 2002.

COLAPINTO, Filippo. La tutela cautelare nel processo amministrativo. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 9, n. 37, jul./set. 2009. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=62555>. Acesso em: 6 junho 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação de tutela. 6.ed. Salvador: Jus Podium, 2011.

DODD, W. F.. Implied Powers and Implied Limitations in Constitutional Law. The Yale Law Journal, v. 29, n. 2, p. 137-162, dec. 1919.

FRANCO, Fernão Borba. Processo administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

FREIRE, Lucas Alves. Os contornos jurídicos das medidas cautelares previstas no artigo 9º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 1, n.1, p.88-118, dez. 2007.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 4.ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Construção e desconstrução doutrinária do conceito de interesse público no direito brasileiro. Revista da AGU, Brasília, n.28, p.7-28, abr./jun. 2011.

GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo – tomo II. Buenos Aires: F.D.A, 2005.

HACHEM, Daniel Wunder. A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 11, n. 44, p. 59-110, abr./jun. 2011.

HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

HERNÁNDEZ-MENDIBLE, Víctor Rafael. La ejecución de los actos administrativos. Revista de la facultad de derecho PUCP, n.67, p.359-380, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LÓPEZ OLVERA, Miguel Alejandro. La tutela cautelar en el proceso administrativo en México. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, out./dez. 2007. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=49822>. Acesso em: 26 agosto 2017.

LUMETTI, Maria Vittoria. Processo amministrativo e tutela cautelare. Padova: CEDAM, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de direito processual civil – volume IV – Processo cautelar. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MELLO, Shirlei Silmara de Freitas. Tutela cautelar no processo administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

MERKEL, Adolf. Teoria general del derecho administrativo. Tradução José Luis Monereo Peréz. Granada: Comares, 2004.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista do Serviço Público – RSP, a.51, n.2, p.105-119, abr.-jun. 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

SANDOVAL, Carlos Alberto Urdaneta. Introducción al análisis sistemático de las medidas cautelares atípicas del Código de Procedimiento Civil Venezolano. Revista de la Facultad de Derecho, Caracas, n.59, p.49-236, 2004.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

TARDÍO PATO, José Antônio. Las medidas provisionales en el procedimiento administrativo. Revista jurídica de Navarra, n.38, p.113-130, jul./dic. 2004.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil – volume II. 45.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

VITTA, Heraldo Garcia. Apontamentos da “coação administrativa”. As medidas acautelarias do poder público. Revista TRF 3ª Região, n.108, p, 4-17, jul./ago. 2011.

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Publicado

2018-11-20

Edição

v. 18 n. 73 (2018): julho/setembro

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Artigos

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Como Citar

CABRAL, Flávio Garcia. Os pilares do poder cautelar administrativo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 18, n. 73, p. 115–139, 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i73.921. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/921.. Acesso em: 18 nov. 2024.