Os pilares do poder cautelar administrativo

Authors

  • Flávio Garcia Cabral Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.921

Keywords:

poder de cautela, administrativo, interesse público, eficiência, poderes implícitos.

Abstract

Trata-se de artigo no qual se busca discorrer sobre o poder geral de cautela no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será abordado inicialmente o conceito e características do poder cautelar administrativo, para, posteriormente, averiguar quais seriam as bases teóricas do poder provisional administrativo, explanando acerca de cada uma delas, sempre com atenção ao ordenamento jurídico brasileiro. 

Author Biography

  • Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
    Professor do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (Campo Grande-MS, Brasil). Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ; Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha; Professor de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação. Procurador da Fazenda Nacional (atualmente Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul). E-mail: flaviocabral_@hotmail.com

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Published

2018-11-20

Issue

Vol. 18 No. 73 (2018): July/September

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How to Cite

CABRAL, Flávio Garcia. Os pilares do poder cautelar administrativo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 18, n. 73, p. 115–139, 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i73.921. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/921. Acesso em: 6 jan. 2025.