Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1031Keywords:
Estado Social, Direitos sociais, Crise econômicaAbstract
O artigo propõe examinar os direitos fundamentais em contexto de crise econômica. Objetiva–se elucidar o debilitamento do Estado ante a escassez de recursos para a realização e garantia dos direitos, sobretudo os sociais. O método de pesquisa empregado é o sistêmico, porquanto se interpreta a Constituição como um todo harmônico, assim como busca–se contextualizar historicamente a origem do Estado Social e seu enfraquecimento e que as variáveis políticas e econômicas se articulam entre si com a realidade constitucional. Finaliza–se ao afirmar que os direitos sociais afiguram–se como incapazes de avançar na economia capitalista ante a incapacidade financeira e técnica do atual Estado Social em atender as múltiplas demandas sociais.
References
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2004.
ABRIL, Ernesto. La tutela de los derechos sociales y su relación conceptual con las nociones de Estado y ciudadanía. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 129–147.
ALFONSO, Luciano Parejo. El Estado Social administrativo: algunas reflexiones sobre la “crisis” de las prestaciones y los servicios públicos. Revista de Administración Pública, Madrid, n. 153, p. 217–249, set./dez. 2000.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. A eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2009.
BONAVIDES, Paulo. O Estado Social e sua evolução rumo à democracia participativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 63–83.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARBONELL, Miguel. Eficacia de la Constitución y derechos sociales: esbozo de algunos problemas. Estudios Constitucionales, Talca (Chile), ano 6, n. 2, p. 43–71, 2008.
CARBONELL, Miguel. Los derechos sociales: elementos para una lectura en clave normativa. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2013. p. 199–231.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A erosão das bases do Estado Social de Direito e o impacto na efetivação dos direitos sociais. Revista do Direito Público, Londrina (PR), v. 8, n. 2, p. 63–90, maio/ago. 2013.
CAUPERS, João. A agonia do Estado Social. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, ano VII, p. 45–49, 2010.
COSTA, Pietro. Derechos sociales y democracia constitucional: un itinerário histórico. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia (ES): Tirant lo Blanch, 2013. p. 29–46.
CUNHA FILHO, Valter Fernandes da. Estado, direito e economia: uma visão realista acerca dos dilemas da efetivação dos direitos sociais nas democracias contemporâneas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coord.). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 463–480.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
GARCÍA, Manuel Calvo. Crisis económica y efectividad de los derechos sociales. In: BENÉITEZ, Maria José Bernuz; GARCÍA, Manuel Calvo (Edit.). La eficácia de los derechos sociales. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2014. p. 89–132.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. As transformações do Estado contemporâneo. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GIL, María Ángeles Bengoechea. La igualdad como fundamento e instrumento para articular los derechos sociales. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 237–261.
GOMES, Carla Amado. Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica: algumas verdades inconvenientes. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, ano VII, p. 19–34, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales en la Ley Fundamental de Bonn: una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. Traductor Joaquín Brage Camazano. Madrid: Dykinson, 2003.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
KING, Jeff. Judging social rights. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2012.
LOUREIRO, João Carlos. Adeus ao Estado social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
MARTÍNEZ, Gregorio Peces–Barba. Apuntes políticos y jurídicos sobre los derechos sociales. In: RIBOTTA, Silvina; ROSSETTI, Andrés (Ed.). Los derechos sociales en el siglo XXI. Un desafío clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010. p. 21–39.
MARTINS, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira. O Estado Social no contexto internacional e europeu. Polis: Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Lisboa, nº 17, p. 27–38, 2008.
MENEZES, Manuel. O “darwinismo social” perante a questão da assistência. Revista Interações, Coimbra, n. 15, p. 25–40, out. 2008.
MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Constitucional: Estado e constitucionalismo. Constituição. Direitos fundamentais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016. v. 1.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.
NUNES, António José Avelãs. As voltas que o mundo dá: reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
OTERO, Paulo. Direitos econômicos e sociais na Constituição de 1976: 35 anos de evolução constitucional. In: RAMOS, Rui Moura et al. (Coord.). Tribunal Constitucional: 35º aniversário da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. v. 1. p. 37–55.
PARCERO, Juan Antonio Cruz. Los derechos sociales y sus garantías: un esquema para repensar la justiciabilidad. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2013. p. 61–89.
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales en el constitucionalismo moderno: por una articulación compleja de las relaciones entre politica y derecho. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan Antonio Cruz; VÁZQUEZ, Rodolfo (Comp.). Derechos sociales y derechos de las minorias. Ciudad de México: UNAM, 2000. p. 111–135.
QUEIROZ, Cristina. O Tribunal Constitucional e os direitos sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
ROIG, Francisco Javier Ansuátegui. Los derechos sociales en tiempos de crisis. Algunas cuestiones sobre su fundamentación. In: BENÉITEZ, Maria José Bernuz; GARCÍA, Manuel Calvo (Edit.). La eficácia de los derechos sociales. Valencia, ES: Tirant lo Blanch, 2014. p. 23–42.
SAMPAIO, Jorge Silva. O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. Breves notas sobre o regime jurídico–constitucional dos direitos sociais na condição de direitos fundamentais, com ênfase na “aplicabilidade imediata” das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial. In: CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes; LOUREIRO, João Carlos (Org.). Direitos e interconstitucionalidade: entre dignidade e cosmopolitismo. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Estudos em homenagem ao professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, v. 3, n. 104, p. 881–914, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações. Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba (SC), v. 16, n. 2, p. 459–488, jul./dez. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
VAZ, Manuel Afonso. Lei e reserva da lei: a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
VAZ, Manuel Afonso et al. Direito Constitucional: o sistema constitucional português. 2. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2015.
VÉLEZ, Sergio Estrada. Algunos aportes desde la teoría de los principios jurídicos a la exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales. Naturaleza y función del principio de no regresividad. In: MONTEROS, Javier Espinoza de los; ORDÓÑEZ, Jorge. Los derechos sociales en el Estado Constitucional. Valencia (ES): Tirant lo Blanch, 2013. p. 249–274.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
