Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O trabalho traz a questão da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e como isso pode ser analisado dentro do tema do ativismo judicial. Para tanto, em um primeiro momento aborda-se a normativa internacional referente aos direitos sociais, tanto no sistema onusiano como no interamericano. Também se trata da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos, sendo características que permitem visualizar que é necessário um equilíbrio da tutela desses direitos, conformando uma unidade em sua proteção. Logo, passa-se a um exame mais pormenorizado da atuação da Comissão e da Corte Interamericana no sistema de monitoramento e de peticionamento, para então trazer a forma como a Corte vem decidindo casos envolvendo os DESC e como a jurisprudência foi evoluindo nos últimos anos, a partir da exposição de alguns casos concretos. Ao final, argumenta-se se a atual posição da Corte poderia ser considerada como uma forma de ativismo judicial. O método utilizado foi o dialético, a partir de revisão bibliográfica e de análise de casos concretos.