Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas

Authors

  • Fabrício Motta Universidade Federal de Goiás http://orcid.org/0000-0001-8140-3351
  • Leonardo Buíssa Freitas Universidade Federal de Goiás
  • Gabriel Buíssa Ribeiro Freitas Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1352

Keywords:

intervenção estatal, indução econômica, tributação extrafiscal, políticas públicas, extrafiscalidade.

Abstract

O presente estudo pretende demonstrar a relevância da tributação extrafiscal como instrumento para a atuação estatal tanto na vida econômica quanto em questões sociais. Com a evolução do constitucionalismo, o Estado passa a exercer maior intervenção no domínio econômico, passando a governar por meio de políticas públicas. Nesse contexto, a função indutora da tributação se revela imprescindível para a consecução do desenvolvimento socioeconômico. A extrafiscalidade se apresenta então como instrumento necessário para a implementação de políticas públicas eleitas e assumidas pelo Estado.

Author Biographies

  • Fabrício Motta, Universidade Federal de Goiás

    Professor e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (Goiânia-GO, Brasil). Doutor em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). E-mail: fabricio.motta@uol.com.br.

  • Leonardo Buíssa Freitas, Universidade Federal de Goiás
    Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Professor do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás (Goiânia-GO, Brasil). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Processual Civil pela UFG. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Juiz Federal em Goiás. E-mail: leonardobuissa@gmail.com.
  • Gabriel Buíssa Ribeiro Freitas, Universidade Federal de Goiás
    Mestre pelo Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (Goiânia-GO, Brasil). Assessor do Conselheiro Fabrício Macedo Motta no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, com experiência na área de Direito Civil e Tributário. Assessor no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Professor no Colégio Agostiniano Nossa Senhora de Fátima (Goiânia-GO, Brasil). E-mail: buyssa@gmail.com.

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Published

2021-03-10

Issue

Vol. 21 No. 83 (2021): January/March

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How to Cite

MOTTA, Fabrício; FREITAS, Leonardo Buíssa; FREITAS, Gabriel Buíssa Ribeiro. Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 83, p. 137–160, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1352. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1352.. Acesso em: 3 jul. 2024.