As forças que mudarão a administração pública pós-covid: transparência 2.0; blockchain e smart contracts

Authors

  • Marcos Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco
  • Juliano Heinen Fundação Escola Superior do Ministério Público

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.1405

Keywords:

Estado contemporâneo, transparência, blockchain, smart contracts, Administração Pública.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais transformações que demandarão uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia do COVID-19. Os acontecimentos imprevisíveis que repercutem em diversas nações necessitam, por certo, de novos comportamentos do Poder Público, com o propósito de permitir uma melhor adaptação que o setor social e econômico irão requerer dos gestores públicos. Temas como o futuro da relação entre o Estado e a sociedade, principalmente, por meio de instrumentos digitais que tornam as interações cada vez mais instantâneas e transparentes; a estruturação das tecnologias e quais serão as prognoses da sua implementação pela Administração Pública; bem como a ordenação administrativa no pós-crise serão importantes assuntos analisados ao decorrer da pesquisa. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo e exploratório, como forma de debater o tema a partir de premissas teórico-dogmáticas que fundamentam as conclusões fixadas.

Author Biographies

  • Marcos Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco
    Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Visiting Scholar Harvard Law School. Senior fellow Harvard Kennedy School of Government. Visiting Scholar Massachusets Institute of Technology – MIT. Conselheiro Substituto do TCE-PE. E-mail: marcos-nobrega@hotmail.com
  • Juliano Heinen, Fundação Escola Superior do Ministério Público
    Professor titular de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre-RS, Brasil). Professor de Pós-Graduação e Direito na UNIRITTER, UCS e UNISC. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS) e do Estado do Rio Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UNISC. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: julianoheinen@hotmail.com

References

BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. Brasília: UnB, 1999.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espaço-Temporal dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

CARDOSO, Bruno. Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam. 2018. Disponível em: https://brunonc.jusbrasil.com.br/artigos/569694569/contratos-inteligentes-descubra-o-que-sao-e-como-funcionam. Acesso em 02/08/2019.

DECKER, Christopher. Modern Economic Regulation. An introduction to theory and practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

Downloads

Published

2021-09-30

Issue

Vol. 21 No. 85 (2021): July/September

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).

How to Cite

NÓBREGA, Marcos; HEINEN, Juliano. As forças que mudarão a administração pública pós-covid: transparência 2.0; blockchain e smart contracts. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 85, p. 217–230, 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i85.1405. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1405. Acesso em: 22 feb. 2025.