Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba

Cecílio Souza Araújo Filho; Gilberto de Araújo Pereira

doi:10.21056/aec.v23i91.1613

Authors

Cecílio Souza Araújo Filho Universidade Federal do Triângulo Mineiro http://orcid.org/0000-0001-5792-8246
Gilberto de Araújo Pereira Universidade Federal do Triângulo Mineiro http://orcid.org/0000-0002-9149-6368

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i91.1613

Keywords:

governança pública, judicialização da Saúde, políticas públicas, administração pública, governança pública baseada em evidências.

Abstract

Buscou-se correlacionar as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba à sua repercussão na judicialização da saúde. Para atingir este desiderato foram listadas as ações judiciais impetradas em face do município de Uberaba-MG, entre 2016 e 2020, sendo identificados como os objetos mais demandados o fornecimento de medicamentos e as transferências hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos. Neste mesmo período foram implementados a Farmácia Solidária e o Complexo Regulador Municipal, como resposta à judicialização para cada um destes objetos demandados. Comparando os períodos anteriores e posteriores à implementação destas políticas públicas, com os cenários estadual e federal, pode-se concluir que houve uma melhoria na oferta e prestação dos serviços públicos e redução na judicialização das transferências hospitalares.

Author Biographies

Cecílio Souza Araújo Filho, Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Discente do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba-MG, Brasil). Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia. Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba – UNIUBE. Advogado. Auditor em Direito do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba. E-mail: ceciliofilho@hotmail.com.
Gilberto de Araújo Pereira, Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Docente na Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba-MG, Brasil). Doutor em Estatística pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Estatística pela Universidade de São Paulo dentro do Programa de Ciências da Computação e Matemática Computacional ICMC-USP. Bacharel em Estatística pela Universidade Federal de São Carlos. Docente nos Programas de Mestrado Multiprofissional em Inovação Tecnológica (PMPIT) na UFTM e em Rede em Administração Pública (PROFIAP) na UFTM. Tutor do Programa de Educação Tutorial do Curso de Enfermagem (PET-ENF) e da Empresa Júnior da Enfermagem (PREVENSOLUÇÕES). E-mail: gilberto.pereira@uftm.edu.br.

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