Administrative disappearance of people in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1941

Keywords:

administrative; disappearance; state; re-disappearance; violation of rights.

Abstract

The research deals with the perception of the state as a violator of the rights of the disappeared person and their relatives through (re)disappearance caused by state interference with information. With the aim of analyzing how the phenomenon of administrative disappearance places the state as a violator of rights with regard to the disappearance of people and their search and location procedures by state bodies, the specific objectives are: to define the modalities of disappearance of people; and to study the phenomenon of administrative disappearance as both a cause and a consequence of violations of the rights of the disappeared person and their family by the state. The research problem is: in what way does the phenomenon of administrative disappearance place the state as a violator of rights with regard to the disappearance of people and its search and location procedures by state bodies? The methodology used consists of a deductive approach, a monographic method with bibliographic and documentary research techniques.

Author Biographies

  • Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil) e da Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP (Porto Alegre, RS, Brasil), nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pela Universidad Nacional de Buenos Aires. Mestre em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa cruz – USC. Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), com bolsa PROSUC/CAPES modalidade I. Pós-graduada em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas, em Direito de Família, em Direito Médico e da Saúde, em Direitos Humanos, em Direito e Políticas Públicas e em Docência Jurídica. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA.

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2025-04-02

Issue

Vol. 25 No. 99 (2025): January/March

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How to Cite

GESTA LEAL, Rogério; CÂNDIDO BECKER DE CARVALHO, Ana Lara. Administrative disappearance of people in Brazil. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 137–164, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i99.1941. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1941. Acesso em: 25 jun. 2025.