Desaparecimento administrativo de pessoas no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1941

Palabras clave:

administrativo; desaparecimento; Estado; redesaparecimento; violação de direitos.

Resumen

A pesquisa trata da percepção do Estado como violador de direitos da pessoa desaparecida e de seus familiares através do (re)desaparecimento causado pela ingerência estatal de informações. Com o objetivo de analisar como o fenômeno do desaparecimento administrativo põe o Estado como violador de direitos no que se refere ao desaparecimento de pessoas e seus procedimentos de busca e localização pelos órgãos estatais, especificamente, objetiva-se: definir as modalidades de desaparecimento de pessoas; e estudar o fenômeno do desaparecimento administrativo como, concomitantemente, causa e consequência de violações de direitos da pessoa desaparecida e de sua família pelo Estado. O problema de pesquisa é: de que modo o fenômeno do desaparecimento administrativo põe o Estado como violador de direitos no que se refere ao desaparecimento de pessoas e seus procedimentos de busca e localização pelos órgãos estatais? A metodologia utilizada consiste no método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografía del autor/a

  • Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil) e da Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP (Porto Alegre, RS, Brasil), nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pela Universidad Nacional de Buenos Aires. Mestre em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa cruz – USC. Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, Universidade de Santa Cruz do Sul

    Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), com bolsa PROSUC/CAPES modalidade I. Pós-graduada em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas, em Direito de Família, em Direito Médico e da Saúde, em Direitos Humanos, em Direito e Políticas Públicas e em Docência Jurídica. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA.

Referencias

ARANTES, Rogério Bastos; CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Polícia civil e segurança pública: problemas de funcionamento e perspectivas de reforma. In: SADEK, Maria Tereza Aina. (Org.). Delegados de polícia, [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. pp. 72-106. Disponível em: https://books.scielo.org/id/s7v75/pdf/sadek-9788579820144-04.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024.

ARAÚJO, Fábio Alves. Das “técnicas” de fazer desaparecer corpos: desaparecimentos, violência, sofrimento e política. 1. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.

ASONGU, Simplice A.; UDUJI, Joseph I.; OKOLO‐OBASI, Elda N. Political instability and political terror: Global evidence on persistence. Journal of Public Affairs, [S.I.], v. 20, n. 3, p. e2119, 2020. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1002/pa.2119. Acesso em: 23 abr. 2024.

BAGGIO, Roberta Camineiro. Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 451-476, maio/ago. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i2.84276.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 24 out. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009. Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12127.htm. Acesso em: 26 abr. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13812.htm. Acesso em: 24 abr. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 abr. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957. Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vitimas da guerra. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d42121.htm. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 8.766, de 11 de maio de 2016. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil, em Belém, em 10 de junho de 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8766.htm. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nª 8.767, de 11 de maio de 2016. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 6 de fevereiro de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8767.htm. Acesso em: 23 abr. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153-6. Brasília, 29 de abril de 2010.

BRITO, Simone Pereira. Desaparecimento de crianças e adolescentes: a (in)visibilidade nas políticas públicas no estado do Tocantins. 2021. 112 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Tocantins, Tocantins, 2021. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11514807. Acesso em: 02 mai. 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto Legislativo nº 112, de 2002. Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-112-6-junho-2002-391904-estatuto-1-pl.html. Acesso em: 23 abr. 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 5.215/2022. Apensado ao PL n. 6.240/2013. Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265457. Acesso em: 23 abr. 2024.

CARDOSO, Pedro. A repressão durante a transição (1974-1979) e a “institucionalização das instituições”: as bases da contrarrevolução democrática (1974-1988). Veredas da História, Salvador, v. 16, n. 1, p. 76-105, jul., 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rvh/article/view/51933. Acesso em: 23 abr. 2024.

CARNEIRO, Eliana Faleiros Vendramini; GENNARI, Patrícia Visnardi. O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: a função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 223-246, jan./jul. 2016. DOI: https://doi.org/10.55663/rbdu.v2i2.495. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/495. Acesso em: 26 abr. 2024.

CARNEIRO, Eliana Faleiros Vendramini; GENNARI, Patrícia Visnardi. O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: desaparecimentos forçados por omissão do Estado. Revista liberdades – IBCCRIM, [S.I.], v. 1, p. 39-60, 2016. Disponível em: https://ibccrim.org.br/app/webroot/media/posts/arquivos/27/artigos03.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024.

CARNEIRO, Eliana Faleiros Vendramini; GENNARI, Patrícia Visnardi. O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: um olhar ao meio ambiente destinado às inumações de pessoas não identificadas no Município São Paulo. Revista Brasileira de Meio Ambiente, [S.I.], v. 8, n. 3, p. 114-136, 2020. Disponível em: https://www.revistabrasileirademeioambiente.com/index.php/RVBMA/article/view/406. Acesso em: 26 abr. 2024.

CARNEIRO, Eliana Faleiros Vendramini. Pessoas desaparecidas: uma análise crítica sobre a política criminal do Estado. 2022. 155 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/30904. Acesso em: 23 abr. 2024.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Resumo das Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 e dos seus protocolos adicionais, 2012. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/doc/assets/files/publications/0368.007_resumo-das-conven%c3%a7%c3%b5es.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024.

COSTA, Marcos Ferreira Guedes da. Evolução dos direitos humanos nas ações das forças de segurança latino-americanas: uma análise comparada das polícias das repúblicas da Argentina e do Brasil. 2011. 383 p. Tese (Doutorado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-102614/pt-br.php. Acesso em: 23 abr. 2024.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ofício DPGERJ no 1589/NUDEDH/2021. Rio de Janeiro: DPGERJ, 8 set. 2021. – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

ENDO, Paulo Cesar. Sonhar o desaparecimento forçado de pessoas: impossibilidade de presença e perenidade de ausência como efeito do legado da ditadura civil-militar no Brasil. Psicologia USP, São Paulo, v. 27, n. 1, p. 8–15, jan. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusp/a/TFwLZVJrKWQggRpFPY6kjvp/. Acesso em: 23 abr. 2024.

FERNANDES, Francilene Gomes. Barbárie e direitos humanos: as execuções sumárias e desaparecimentos forçados de maio (2006) em São Paulo. 2011. 142 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17543. Acesso em: 23 abr. 2024.

FERNANDES, Gabriel de Carvalho. Analogia do Direito: classificação conceitual e similaridade. 2021. 147 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13072022-103623/pt-br.php. Acesso em: 26 abr. 2024.

FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-13/. Acesso em: 24 abr. 2024.

FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-14/. Acesso em: 24 abr. 2024.

FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-15/. Acesso em: 24 abr. 2024.

FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-16/. Acesso em 24 abr. 2024.

FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em 24 abr. 2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Mapa dos desaparecidos no Brasil. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em:

https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/mapa-dos-desaparecidos-no-brasil/. Acesso

em: 24 abr. 2024.

GOMES, Francisco Alysson Costa. A ilegalidade da suspensão de direitos políticos por meio do processo civil: afronta a norma supralegal. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, Pelotas, v. 8, n. 1, p. 245-262, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/22080. Acesso em: 26 abr. 2024.

GONÇALVES, Kátia Pires. Em nome das UPPs: uma análise das representações midiáticas sobre a ocupação da favela da Rocinha. 2012. 179 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8929. Acesso em: 23 abr. 2024.

IPINCE, Yasmin Azucena Calmet. A problemática dos direitos humanos em situação de conflito armado entre o Estado e grupos subversivos: responsabilidades e excepcionalidades no Peru durante o Governo Fujimori (1990-2000). 2012. 189 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100729. Acesso em: 23 abr. 2024.

INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS – ICRC. Guiding Principles / Model law on the missing. Principles for Legislating the Situation of Persons Missing as a Result of Armed Conflict or Internal Violence: Measures to prevent persons from going missing and to protect the rights and interests of the missing and their families, 2009. Disponível em: https://www.icrc.org/en/doc/assets/files/other/model-law-missing-0209-eng-.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024.

JÚNIOR, Américo Bedê Freire; SILVA, Willy Potrich da. Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 57, p. 43-62, 8 jan. 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12881. Acesso em: 27 abr. 2024.

JUNIOR, Oswaldo Pereira Lima; CARVALHO, Marcio Santos; VIEIRA, Maria Jovita Nocchi. Busca imediata de pessoas desaparecidas: questionamentos sobre a efetividade das legislações vigentes. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, [S.I.], v. 2, n. 2, p. 122-136, 2021. Disponível em: https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10512. Acesso em: 24 abr. 2024.

KOPRIVITZA, Ulises Sandal Ramos. Desaparición Forzada en México: una propuesta de lege ferenda. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, [S. l.], v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/14932. Acesso em: 23 abr. 2024.

MATTOS, Renata dos Santos de. ST 19. Ditaduras na América Latina: repressão e resistências no século XX. Revista Aedos, [S. l.], v. 13, n. 29, p. 850–894, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/121788. Acesso em: 23 abr. 2024.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Caderno temático de referência: fundamentos da busca de pessoas desaparecidas e investigação de desaparecimento de pessoas. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desaparecidos/caderno_tematico_desaparecidos.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024.

NEUMANN, Marcelo Moreira. O desaparecimento de crianças e adolescentes. 2010. 138 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/18048. Acesso em: 24 abr. 2024.

OLIVEIRA, Dijaci David de. Desaparecidos civis: conflitos familiares, institucionais e segurança pública. 2007. 317 p. Tese (Doutorado em Sociologia) – Departamento de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/bitstream/10482/1217/1/Tese_2007_DijaciOliveira.pdfhttp:/icts.unb.br/jspui/bitstream/10482/1217/1/Tese_2007_DijaciOliveira.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024.

OLIVEIRA, Dijaci David de. Desaparecidos civis: transformando os desaparecimentos de pessoas em um problema de segurança pública. In: Paulo Sérgio Pinheiro; Regina Pahim Pinto. (Org.). Acesso aos direitos sociais: infância, saúde, educação, trabalho. 1ª ed. v.1. São Paulo: Editora Contexto, 2010. cap. 2, p. 45-63.

OLIVEIRA, Dijaci David de; GERALDES, Ellen Cristina. Cadê você. 1. ed. Brasília: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, 1999.

OLIVEIRA, Dijaci David de. O desaparecimento de pessoas no Brasil.1ª ed. Goiânia: Editora Cânone, 2012.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão. São Paulo: Paz & Terra, 2012.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 310.

SMYTH, Marie Breen. A critical research agenda for the study of political terror. European Political Science, [S.I.], v. 6, p. 260-267, 2007. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1057/palgrave.eps.2210138. Acesso em: 23 abr. 2024.

VALLE, Vanice Regina Lírio do; MENEZES, Luciana Almeida. Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, [S.I.], v. 12, n. 48, p. 133-157, abr./jun. 2012. Disponível em: https://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/183. Acesso em: 27 abr. 2024.

Descargas

Publicado

2025-04-02

Número

Vol. 25 Núm. 99 (2025): enero/marzo

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:

  1. Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).

Cómo citar

GESTA LEAL, Rogério; CÂNDIDO BECKER DE CARVALHO, Ana Lara. Desaparecimento administrativo de pessoas no Brasil. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 137–164, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i99.1941. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1941. Acesso em: 25 jun. 2025.