Structural Agreements as Instruments for Advancing Public Policies: The Role of the Public Prosecutor in Implementing Fundamental Rights
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v24i97.1995Keywords:
Social State. Fundamental social rights. Public policies. Public Prosecutor's Office. Structural agreements.Abstract
This paper seeks to examine and elucidate the role of the Public Prosecutor in shaping public policies in Brazil. The primary objective is to critically assess, in the context of the Social State of Law as delineated in the 1988 Federal Constitution, the expansion of the State's obligations concerning the protection and enforcement of fundamental and civil rights. Additionally, the paper will explore the responsibilities of the judiciary in this domain. The arguments will be presented using a deductive methodology, supported by a comprehensive literature review, which considers the persistence of unmet rights. The analysis will underscore the significance of the Public Prosecutor's responsibilities in formal extrajudicial arrangements, cooperative, and democratic processes with respect to the effective implementation of fundamental rights.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais, 2a. ed., São Paulo: Malheiros, 2017.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no Neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson (org.). Temas Atuais do Ministério Público. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; e GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
ANDRADE, Giulia de Rossi. O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 9, n. 2, p. 373-396, jul./dic. 2022.
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileira. Revista de Processo, São Paulo, v. 225, ano 38, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BITTENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Políticas públicas de Governo e de Estado –uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021.
BONIFÁCIO, Robert; MOTTA, Fabrício Macedo. Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 340-371, maio/ago. 2021.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
COSTA, Eduardo José da Fonseca. A "execução negociada" de políticas públicas em Juízo. Revista de Processo, São Paulo, vol. 212/2012, p. 25-56, out/2012.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; CORRÊA, Gustavo Hermont. Ministério Público e o mito do “Peter Pan”. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 68, p. 171-207, abr./jun. 2017.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. O caminho do acordo: um ensaio sobre os desafios da procedimentalização adequada do agir consensual da Administração Pública. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 88, p. 159-175, abr./jun. 2022.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3a. ed. Belo Horizonte: Fórum, Fórum, 2016.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 133-134.
GÓMEZ-VELÁSQUEZ, Alejandro. La colaboración armónica entre poderes: un principio inherente y necesario para el constitucionalismo transformador latinoamericano. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 2, e238, maio/ago. 2023.
HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, n. 3, v. 3, p. 105-122, jan./jun. 1995.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais, Revista Direitos Fundamentais e Democracia (Unibrasil), Curitiba, v. 14, n. 14.1, pp. 618-688, ago./dez. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais e Democracia (Unibrasil), Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.
HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida; SILVA, Jailce Campos e. O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 113-141, jul./set. 2022.
JESUS, Thiago Vasconcellos; SILVA, Sandoval Alves da; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 191-216, jul./set. 2022.
JOBIM, Marco Félix. Reflexões sobre a necessidade de uma teoria dos litígios estruturais. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEAL, Roger Stiefelmann. Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 84, p. 147- 167, abr./jun. 2021.
LEAL, Rogério Gesta. Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 119-135, jan./mar. 2021.
LIMA, Fernando Rister de Sousa. Direito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúde. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 75-112, jul./set. 2022.
LIMA, Flavia Danielle Santiago; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 84, p. 169-198, abr./jun. 2021.
LIMBERGER, Têmis; RODRIGUES, Vinícius dos Santos. A advocacia pública como intérprete constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022.
MENDES, Gllmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, n. 8, p. 131-142, 2004.
MENDES, Gllmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIOZZO, Pablo Castro. Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 619-643, set./dez. 2022.
MORAES, Maria Valentina de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 73-100, jul./set. 2023.
MOSSOI, Alana Caroline; MEDINA, José Miguel Garcia. Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 1018, 2020.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2018.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra, Coimbra Editora., 2010.
OLIVEIRA, Luciano Moreira de; ANDRADE, Eli Iola Gurgel de; OLIVEIRA MILAGRES, Marcelo de. Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista. Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 3, p. 142-161, 2014.
PINTO, Élida Graziane. 15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 5, n. 8, p. 69-78, 2016.
PINTO, Élida Graziane. Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real. Belo Horizonte: O Lutador, 2010, p. 113.
RECK, Janriê Rodrigues. O Direito das Políticas Públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça. Fórum. Edição do Kindle, 2023.
RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes. Ministério Público: Velha instituição com novas funções? Revista Crítica de Ciências Sociais, 113, set. 2017.
RODRIGUES, Marco Antonio; FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva. Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 85, p. 231- 255, jul./set. 2021.
SADEK, Maria Teresa. A construção de um novo Ministério Público resolutivo. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, p. 130-139, jan./jun., 2009.
SADEK, Maria Teresa. Ministério Público: um olhar externo. Rev. Jur. Min. Público Estado Mato Grosso, ano 4, n. 6, p, 27-39, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional, 7a.. ed, São Paulo: Saraiva, 2018.
SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Editora Ithala, 2016.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; BORTOLINI, André Luis. Voucher como instrumento de fomento da educação básica no Estado Social e Democrático de Direito. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 9, n. 1, p. 181-204, ene./jun. 2022.
SCHIER, Paulo Ricardo. Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Org.). Direito Constitucional Brasileiro – Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. pp. 45-60.
SCHIER, Paulo Ricardo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 67-96, out./dez. 2018.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes; LIMA, George Marmelstein. Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 771-806, set./dez. 2021.
SILVA, Carla Luana da; LEAL, Rogério Gesta. Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 423-450, maio/ago. 2022.
SILVA, Leonardo Seixlack. Efetividade da Democracia Deliberativa em Municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas políticas públicas. Dissertação (Mestrado em Direito), UFG, Goiás, 2020.
SILVA, Marco Aurélio Souza da. Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 101-131, jul./set. 2023.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2011.
SOARES, Guilherme; CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 87, p. 135-162, jan./mar. 2022.
SUNSTEIN, Cass. Legal Reasoning and Political Conflict. New York: Oxford University Press, 1996.
SUNSTEIN, Cass. One Case at a Time: judicial minimalism on the supreme court.Cambridge: Havard University Press, 1999.
SUNSTEIN, Cass; HOLMES, Stephen. O custo dos direitos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.
SUNSTEIN, Cass; VERMULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Chicago, 2002.
TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller. Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 687-723, set./dez. 2022.
TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos direitos sociais em mínimo existencial. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. O STF "lacrou" o controle de políticas públicas ao julgar o Tema 698? Conjur, São Paulo, 20 jul. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jul-20/interesse-publico-stf-lacrou-controle-politicas-publicas-julgar-tema-698/. Acesso em: 7 ago. 2023.
VIEIRA, Luciano Pereira; FLUMINHAN, Vinícius Pacheco. Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 84, p. 253-272, abr./jun. 2021.
VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural – Teoria e Prática. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
VIVAS ROSO, Jessica. Prohibición de regresividad de los derechos sociales y derecho a la salud en Venezuela. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 9, n. 1, p. 43-59, ene./jun. 2022.
XIMENES, Salomão Barros. Direito à qualidade na educação básica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Adriana Ricardo Schier, André Luis Bortolini
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
