Brazilian constitutional jurisdiction: between judicial protagonism and dialogical engagement
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i101.2076Keywords:
Constitutional jurisdiction; Federal Supreme Court (Brazil); judicial protagonism; dialogical judicial review; separation of powers.Abstract
This article examines how Brazilian constitutional adjudication, particularly within the Federal Supreme Court (STF), moves between judicial protagonism/judicial supremacy and dialogical practices. The research question asks whether, in cases concerning the protection of vulnerable groups, the STF predominantly adopts a supremacist, last‑word posture or an institutionally dialogical stance. The method is deductive, based on doctrinal research and selective case analysis. It concludes that, despite explicit references to dialogue and some decisions signaling the provisional character of judicial rulings or calling for subsequent legislative action, there is no consolidated dialogical practice; a pattern of judicial protagonism/supremacy prevails. Dialogic theories remain more visible in the Court’s rhetorical framework than in consistent practice, though they appear promising for reconciling separation of powers with the effective protection of fundamental rights.
References
ACKERMANN, Bruce. Adeus, Montesquieu. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 265, p. 13-23, jan./abr. 2014.
BALLE, José Maria Lafuente. La judicialización de la interpretación constitucional. Madrid: Constitución y Leyes, 2000.
BATEUP, Christine Annabelle. The Dialogic Promise: Assessing the Normative Potential of Theories of Constitutional Dialogue. New York University Public Law and Legal Theory Working Papers, v. 11, p. 1-88, 2005.
BICKEL, Alexander. Foreword: The Passive Virtues. Harvard Law Review, Harvard, v. 75, p. 1961-1962, 1961.
BITENCOURT. Caroline Müller. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013.
BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277. Rel. Ministro Ayres Britto. Julgada em 05 mar. 2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 124.306. Rel. Ministro Marco Aurélio. Julgada em 09 ago. 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 580.963. Rel. Ministro Gilmar Mendes. Julgada em 18 abr. 2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 635659. Rel. Ministro Gilmar Mendes. Julgado em 26 jun. 2024. Acesso em: 04 mar. 2025.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CARVALHAES, Rafael Bitencourt; MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. Questioning our faith in the judiciary: from institutional entrenchment to the monopoly of constitution. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 2, p. 347-370, maio/ago. 2022.
CLÈVE, C. M.; LORENSETTO, B. M. Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2., n. 3, p. 183-206, set./dez. 2015.
COSTA, Alexandre Araújo. Judiciário e interpretação: entre Direito e Política. Fortaleza: Pensar, 2013.
DIXON, Rosalind. Para fomentar el diálogo sobre los derechos socieconómicos: una nueva mirada acerca de las diferencias entre revisiones judiciales fuertes y débiles. In: GARGARELLA, Roberto (Org.). Por una justicia dialógica: el poder judicial como promotor de la deliberación democrática. 1. ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014.
DUARTE, F. et al. Ainda há supremacia do Judiciário? In: DUARTE, F.; VIEIRA, J. R. (Org.). Teoria da Mudança Constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e na Europa. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
ESCARCENA, Sebastián López. Un derecho jurisprudencial. La propiedad colectiva y la Corte Interamericana. Revista de Derecho, Universidad Católica del Norte, n. 1, Antofagasta, 2017, p. 133-189.
ESTAY, José Ignacio Martinez. Auto Restricción, Deferencia y Margen de Apreciación. Breve análisis de sus orígenes y de su desarrollo. Estudios Constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Talca, n. 1, p. 365-396. 2014.
FERRAJOLI, Luigi. La esfera de lo indecidible y la división de poderes. Estudios Constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Talca, n. 1, p. 337-343. 2008.
FREITAS, Daniel Castanha de; UESSLER, Danielle. A teoria do constitucionalismo democrático para a legitimação do fluxo dialógico no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 24, n. 98, p. 161-185, out./dez. 2024.
FRIEDMAN, Barry. Dialogue and judicial review. The Michigan Law Review Association, Michigan, v. 91, p. 577-682, 1993.
GÓMEZ BISOGNO, Francisco Vázquez. El control de reformas constitucionales y el sistema de «checks and balances»: Una propuesta a la luz de la ingeniería constitucional en la que la magistratura constitucional se legitime al no tener la última palabra. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 543-577, set./dez. 2022.
GÓMEZ-VELÁSQUEZ, Alejandro. La colaboración armónica entre poderes: un principio inherente y necesario para el constitucionalismo transformador latinoamericano. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 2, e238, maio/ago. 2023.
GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2006.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos interpretes de Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
HACHEM, Daniel Wunder. Derechos fundamentales económicos y sociales y la responsabilidad del Estado por omisión. Estudios Constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 1, p. 285-328. 2014.
HACHEM, Daniel Wunder; PETHECHUST, Eloi. A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 209-236, jan./abr. 2021.
HACHEM, Daniel Wunder; PETHECHUST, Eloi. Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 121, p. 203-250, jul./dez. 2020.
HESSE, Konrad. Significado de los derechos fundamentales. In: BENDA, E. et al. Manual de derecho constitucional. Madrid: Marcial Pons, 1996.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy. The origins and consequences of the New Constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
JESUS, Thiago Vasconcellos; SILVA, Sandoval Alves da; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 89, p. 191-216, jul./set. 2022.
KLATT, Matthias. Direitos a prestações positivas: quem deve decidir? Controle judicial ponderado. In: ALEXY, R.; BAEZ, N. L. X.; SILVA, R. L. N. da (Org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Florianópolis, 2015. p. 215–266.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Constituição como princípio: os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira. São Paulo: Manole, 2003.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. La jurisdicción constitucional entre judicialización y activismo judicial: existe realmente “un” o “el” activismo? In: Estudios Constitucionales, año 10, n. 2, 2012, p. 429-454.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
LEAL, M. C. H.; MAAS, R. H. O Amicus Curiae e o Supremo Tribunal Federal: fundamentos teóricos e análise crítica. Curitiba: Multideia, 2014.
LEAL, Rogério Gesta. Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 119-135, jan./mar. 2021.
LIMA, Sabrina Santos; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 507-528, maio/ago. 2021.
MARTÍN GUARDADO, Sergio. La última crisis de legitimidad de la jurisdicción constitucional en España. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 11, n. 1, e255, jan./abr. 2024.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na "sociedade órfã". Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 193-202, nov. 2000.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo, 2008. 219 f. Tese: Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo.
MENDES, Conrado Hübner. Una división de poderes deliberativa: entre el diálogo y la última palabra. In: GARGARELLA, Roberto (Org.). Por una justicia dialógica: el poder judicial como promotor de la deliberación democrática. 1. ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MICHELMAN, Frank Isaac. A Constituição, os direitos sociais e a justificativa política liberal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 131-155.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat Baron de. Do espírito das leis. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martin Claret, 2010.
MÜLLER, Fredrich. Quem é o povo?. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NINO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 1997.
NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. El uso de las comunicaciones transjudiciales por parte de las jurisdicciones constitucionales en el derecho comparado y chileno. In: NOGUEIRA ALCALÁ, H. N.; GALDAMEZ ZELADA, L. Jurisprudencia del Tribunal Constitucional ante los derechos humanos y el derecho constitucional extranjero. Santiago: Librotecnia, 2014. p. 509-570.
NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. Teoria de los derechos fundamentales y los derechos humanos. Montevideo: Ingranusi, 2000.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Lisboa: Coimbra, 2006.
PAIXÃO, Shayane do Socorro de Almeida da; SILVA, Sandoval Alves da; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da. A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 1, p. 275-301, jan./abr. 2021.
SILVA, Marco Aurélio Souza da. Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 101-131, jul./set. 2023.
SILVA-ARROYAVE, Sergio Orlando. El equilibrio de poderes en Colombia: entre la incorrecta comprensión teórica y la inadecuada formulación constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 11, n. 2, e261, maio/ago. 2024.
STERN, Klaus. Jurisdicción constitucional y legislador. Madrid: Dykinson, 2009.
SWEET, Alec Stone. Governing with judges. New York: Oxford University Press, 2010. Chapter 7, p. 194-204.
TAVARES, A. R.; BUCK, P. Direitos Fundamentais e democracia: complementariedade/contrariedade. In: CLÈVE, C. M.; SARLET, I. W.; PAGLIARINI, A. C. (Org.). Direitos Humanos e Democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 169-186.
TUSHNET, M. Revisión judicial dialógica. In: GARGARELLA, R. Por una justicia dialógica: El Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014.
VARGAS, Eliziane Fardin de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 1, e240, jan./abr. 2023.
VENZKE, Ingo. The Rol of International Courts as Interpreters and Developers of the Law: Working Out the Jurisgenerative Practice of Interpretation. Loyola of Los Angeles International and Comparative Law Review, Vol 34:99, p. 99-131, 2011.
ZAGREBELSKY, Gustavo. Historia y constitución. Madrid: Trotta, 2005.
ZAGREBELSKY, Gustavo. La ley y su justicia. Madrid: Trotta, 2014.
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
