Os fundamentos constitucionais dos honorários de sucumbência
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i62.30Keywords:
Processo civil, Honorários de advogado, Acesso à justiça, Efetividade da tutela jurisdicional, ResponsabilidadeAbstract
Busca-se demonstrar que o sistema de imputação judicial de honorários de advogado atende a imposições constitucionais: assegura tutela jurisdicional mais completa, facilita o acesso à justiça e contribui para um ambiente de litigância responsável.References
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales (trad. E. Garzón Valdés, da ed. alemã de 1986 de Theorie der Grundrechte). Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ARAGÃO, Egas Moniz de. “O Estado de Direito e o direito de ação (a extensão do seu exercício)”, emRevista Brasileira de Direito Processual, v. 16, 1978.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil, v. I. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 3ª ed. São Paulo: RT, 1999.
CAETANO, Marcello. História do direito português. 4ª ed. Lisboa: Verbo, 2000.
CAHALI, Yuseff Said. Honorários advocatícios. 4ª ed. São Paulo: RT, 2011.
CALAMANDREI, Piero. Instituzione di diritto processuale civile secondo il nuovo codice, em Opere giuridiche(org. M. Cappelletti), v. 4. Nápoles: Morano, 1970.
CALAMANDREI, Piero. “La relatività del concetto d’azione”, emOpere giuridiche(org. M. Cappelletti), v. 1. Nápoles: Morano, 1965.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça (trad. Ellen Gracie Northfleet). Porto Alegre: S. Fabris, 1988.
CARNELUTTI. Sistema di diritto processuale civile, v. I. Pádua: Cedam, 1936.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil (trad. Guimarães Menegale; introdução A. Buzaid; notas E. T. Liebman), v. 1. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1965.
CHIOVENDA, Giuseppe. “L’azione nel sistema sistema dei diritti”, emSaggi di diritto processuale civile (1894-1937), I. Reimp. da 3ª ed. Milão: Giuffrè, 1993.
CHIOVENDA, Giuseppe. La condanna nelle spese giudiziale. 2ª ed. Roma: Foro Italiano, 1935.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellgrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 11ª ed., São Paulo: Malheiros, 1994.
COMOGLIO, Luigi Paolo. “Note riepilogative su azione e forme di tutela, nell’ottica dela domanda giudiziale”, emRivista di diritto processuale, v. 2, 1993.
DELPIAZZO, Carlos E. Centralidad del administrado en el actual Derecho Administrativo: impactos del Estado Constitucional de Derecho. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 3, p.7-32, set./dez. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40514
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
DINAMARCO, Cândido Rangel. “Tutela jurisdicional”, emFundamentos do processo civil moderno, t. II. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
FIORELLI, Piero. Verbete “Avvocato e procuratore (dir. rom. e interm.)”, emEnciclopedia del diritto, v. IV. Milão: Giuffrè, 1959.
GARBAGNATI, Edoardo. Il procedimento d’ingiunzione. Milão: Giuffrè, 1991.
GOMES, Magno Federici; FREITAS, Frederico Oliveira. Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 10, n. 41, p. 181-207, jul./set. 2010.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. Il costo dei diritti: perché la libertà dipende dalle tasse (trad. Elisabetta Caglieri, da ed. americana de The Cost of Rights. Why Liberties Depend on Taxes, de 1999). Bolonha: Il Mulino, 2000.
JAMES, Fleming; HAZARD JUNIOR, Geoffrey C.; LEUBSDORF, John. Civil procedure. 4a ed. Boston: Little, Brown and Company, 1992.
KAGAN, Robert. La giustizia americana: come il contradittorio fa il diritto (trad. Francesca Cuomo Ulloa, da ed. americana de Adversarial Legalism. The Way of American Law, de 2001). Bologna: Il Mulino, 2009.
KANT, Imannuel. Fundamentos da metafísica dos costumes (trad. L. de Q. Henkel). Rio de Janeiro: Tecnoprint, s.d.
LEAL, Rogério Gesta. Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 2, p. 131-166, maio/ago. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i2.40513.
LENT, Friedrich. Diritto processuale civile tedesco (trad. E. F. Ricci, da 9a ed. alemã de Zivilprozessrecht, de 1959). Nápoles: Morano, 1962.
LIEBMAN, Enrico Tullio. “L’azione nella teoria del processo civile”, emProblemi del Processo Civile. Nápoles: Morano, 1962.
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Honorários advocatícios no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2008.
MARCHESI, Daniela. Litiganti, avvocati e magistrati: diritto ed economia del processo civile. Bologna: Il Mulino, 2003.
MONTELEONE, Girolamo. Manuale di diritto processuale civile, v. 1. Milão: Cedam, 2009.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. “Notas sobre o problema da efetividade do processo”, emTemas de direito processual: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.
MURRAY, Peter L.; STÜRNER, Rolf H. German Civil Justice. Durham: Carolina Academic Press, 2004.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. A ação no direito processual civil brasileiro. Salvador: Progresso, 1960.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Uma ideia de Constituição. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 111-145, jan./abr. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40251.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamento do direito das obrigações, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
RESCIGNO, Giuseppe Ugo. Verbete “Responsabilità (dir. cost.)”, em Enciclopedia del diritto, v. XXXIX, Milão, Giuffrè, 1988.
ROCCO, Alfredo. La sentencia civil (trad. de M. Ovejero). Tijuana: Cardenas Ed., 1985.
SICA, Heitor Vitor. “Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do STJ”, em Revista de Processo, v. 207, 2012.
SOARES, Fernando Luso. A responsabilidade processual civil. Coimbra: Almedina, 1987.
TALAMINI, Eduardo. “Dignidade humana, soberania popular e pena de morte”, em Revista Trimestral de Direito Público, v. 11, 1995.
TALAMINI, Eduardo. Direito processual concretizado. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
TORNAGHI, Helio. Comentários ao Código de Processo Civil, v.I. 2ª ed. São Paulo: RT, 1976.
VINCENT, Jean; GUINCHARD, Serge. Procédure civile. 24ª ed. Paris: Dalloz, 1996.
WACH, Adolf. La pretensión de declaración: un aporte a la teoría de la pretensión de protección del derecho (trad. Juan M. Semon, da ed. alemã 1889). Buenos Aires: EJEA, 1962.
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