La responsabilidad estatal ante la huida del Derecho administrativo

Abstract

Esse artigo trata da responsabilidade estatal diante da fuga do direito administrativo. Inicialmente analisa-se a questo da responsabilidade como princpio geral de direito. Em seguida delimitada a extenso da responsabilidade estatal. Abordam-se as caractersticas do fenmeno da fuga do direito administrativo, bem como as privatizaes e terceirizaes que envolvem os setores pblicos e privados. Pautam-se alguns aspectos a respeito da responsabilidade e das concesses administrativas. O princpio da responsabilidade relacionado com o princpio da legalidade. Trata-se da extenso do direito administrativo, e da fuga do direito administrativo diante das terceirizaes. Aborda-se a tcnica do desmascaramento que a jurisprudncia tem aplicado a fim de diminuir a diferena entre a verdade material e a verdade formal. Por fim, conclui-se que independentemente do objetivo perseguido pela Administrao, tem que ser respeitada a dignidade da pessoa humana.