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  3. ano 9, n. 35 (2009)

ano 9, n. 35 (2009)

DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v9i35
Publicado: 2009-01-01

Artigos

  • La responsabilidad estatal ante la huida del Derecho administrativo

    Carlos E. Delpiazzo
    13-34
    • PDF (Espanhol)
  • Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

    Vanice Regina Lírio do Valle
    35-59
    • PDF
  • As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto: uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida

    Nicole P. S. Mader Gonçalves
    61-103
    • PDF
  • Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação

    Magno Federici Gomes
    105-135
    • PDF
  • Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul

    Eduardo Biacchi Gomes
    137-156
    • PDF
  • Políticas públicas: o diálogo entre o jurídico e o político

    Júlio Herman Faria
    157-169
    • PDF
  • A política nacional de uso de biodiesel - O direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

    Fernando do Rego Barros Filho
    171-193
    • PDF
  • La responsabilidad hacia la Administración en el Derecho Administrativo uruguayo

    Augusto Durán Martínez
    195-213
    • PDF (Espanhol)

Pareceres

  • Possibilidade de inserção de cláusula de prorrogação nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica: interpretação sistemática da Lei nº 9.074/95

    Dilermando Gomes de Alencar
    217-230
    • PDF

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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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