O contrato de concessão de serviço público

Authors

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i33.328

Keywords:

Contrato de concessão de serviço público, Equilíbrio econômico-financeiro, Reversão dos bens na concessão, Encampação. Extinção da concessão do serviço público

Abstract

O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público. Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais. Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão. Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação. Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.

Author Biography

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

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Published

2008-07-01

Issue

ano 8, n. 33 (2008)

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Artigos

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How to Cite

LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. O contrato de concessão de serviço público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 33, p. 161–192, 2008. DOI: 10.21056/aec.v8i33.328. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/328.. Acesso em: 3 jul. 2024.