O contrato de concessão de serviço público

Authors

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i33.328

Keywords:

Contrato de concessão de serviço público, Equilíbrio econômico-financeiro, Reversão dos bens na concessão, Encampação. Extinção da concessão do serviço público

Abstract

O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público. Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais. Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão. Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação. Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.

Author Biography

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Downloads

Published

2008-07-01

Issue

ano 8, n. 33 (2008)

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).

How to Cite

LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. O contrato de concessão de serviço público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 33, p. 161–192, 2008. DOI: 10.21056/aec.v8i33.328. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/328. Acesso em: 1 jan. 2025.