O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v8i33.329Keywords:
Supremacia do interesse público, Aplicação e conflito entre princípios, Legitimidade das decisões judiciais.Abstract
O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privado a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo Tribunal da técnica de "ponderação de princípios" de Robert Alexy, que também será analisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, em razão do uso de tal técnica, não é uma via adequada ao Estado Democrático de Direito.References
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