O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro

Authors

  • Jozélia Nogueira Broliani

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i21.451

Keywords:

Direito, Planejamento Financeiro, Omissão, Controle Judicial, Responsabilidade Fiscal

Abstract

1 Cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - 1.1 Estado burocrático x Estado gerencial - 1.2 Planejamento visando resultados – metas e controle - 1.3 Transparência - 2 Controle externo e controle judicial dos atos discricionários - 2.1 Limites do controle judicial do ato discricionário – atos comissivos e omissivos - 2.2 O Poder Judiciário suprindo omissões no planejamento e determinando ações, despesas, obras - 2.3 A responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos no planejamento
- 2.4 Responsabilidade por dano decorrente do planejamento

Author Biography

  • Jozélia Nogueira Broliani

Published

2007-01-21

Issue

Section

Artigos

How to Cite

BROLIANI, Jozélia Nogueira. O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, p. 119–134, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i21.451. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/451.. Acesso em: 3 jul. 2024.