A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v9i38.539Keywords:
Propriedade privada, função social da propriedade, jurisdição, função econômico-social, impactos econômicosAbstract
A história da propriedade no Ocidente é marcada fortemente por suamatiz privada, centrada nos direitos individuais, razão pela qual a exigência de que se agreguem a ela funções sociais é algo que implica a revisão de alguns paradigmas culturais, notadamente no âmbito da discussão jurisdicional.
References
ABRÃO, Elaine Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Ed. do Brasil, 2002.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BERLE JR., Adolf A. A propriedade privada na economia moderna. Rio de Janeiro: Ipanema, 1957.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.
BORON, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
CASÉ, Paulo. A cidade desvendada. Rio de Janeiro: Ediouro, 2000.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Coimbra: Porto, 1987.
CRETELLA JR., José. Curso de direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1985.
DUGUIT, León. Las transformaciones generales del derecho privado. Madrid: Sacramento, 1960.
DUGUIT, León. Traité de Droit Constitutionnel. Paris: Ancienne Librairie Fontemoing, 1967.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: AlfaÔmega, 1984.
ESPINOLA, Eduardo. Posse, propriedade, condomínio, direitos autorais. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
FERRO, Marcelo Roberto. A propriedade privada no Código de Napoleão. Revista de Direito Civil, São Paulo, v. 70, p. 48, 1994.
GAVARA DE CARA, Juan Carlos. Derechos Fundamentales y Desarollo Legislativo: la garantia del contenido esencial de los Derechos Fundamentales en la Ley Fundamental de Bonn. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1994.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. O estatuto da propriedade perante o novo ordenamento constitucional brasileiro. Revista de Direito Civil, São Paulo, v. 64, p. 48, 1993.
GRASSERIE, Raoul de. Principios sociológicos del derecho civil. Madrid: Hijos de Reus, 1908.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contribuctions to a discourse theory of law and democracy. Cambridge: MIT Press, 1998.
HAURIOU, André. Derecho Constitucional y Instituciones Politicas. Barcelona: Ariel, 1990.
JOSSERAND, August. De L´Esprit des droits et de leur relativité. Paris: Ginevre, 1939.
LEAL, Rogério Gesta. A função social da cidade e da propriedade no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
LEAL, Rogério Gesta. Direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
LEAL, Rogério Gesta. Hermenêutica e direito: considerações sobre a teoria do direito e os operadores jurídicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2001.
MEIRA, Silvio A. B. Instituições de direito romano. São Paulo: Max Limonad, 1990.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 1983. t. III.
MORAM, Maria Regina Pagetti. Função social e legitimidade à atribuição do direito de propriedade. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista, Franca, v. 5, n. 3, 1998.
ORRUTEA, Rogério Moreira. Da propriedade e sua função social no direito constitucional moderno. Londrina: UEL, 1998.
PACCAGNELLA, Luiz Henrique. Meio ambiente: função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e reserva florestal legal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 5-19, out./dez., 1997.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
PUGLIATTI, Salvatore. La proprietá nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1994.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
SILVA, Rafael Egídio Leal. Função social da propriedade rural: aspectos constitucionais e sociológicos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, ano 9, n. 37, out./dez. 2001.
TEPEDINO, Gustavo. A nova propriedade (o seu conteúdo mínimo, entre o CC, a legislação ordinária e a Constituição). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 306, p. 73-78, abr./jun. 1989.
VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao direito à reforma agrária: o direito face aos novos conflitos sociais. Leme: Ed. de Direito, 1997.
VIVANCO, Antônio Carlos. Teoria de derecho agrário. México: Porruà, 1997.
WALD, Arnold. Direito das coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
ZOLO, Danilo. Liberta, proprietà ed uguaglianza nella teoria dei diritti fondamentali. In: Diritti Fonamentali: un dibattito teorico. Roma: Laterza, 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
