Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i17.610Keywords:
Supremacia do interesse público, regime jurídico dos direitos fundamentais, direito administrativo, regime jurídico-administrativo, direito constitucionalAbstract
1 Considerações preliminares - 2 A Constituição e os direitos fundamentais - 3 Aspectos do regime jurídico das restrições de direitos fundamentais - 4 A idéia de unidade da Constituição - 5 Breve desenvolvimento das hipóteses - 6 Reflexões finais - Bibliografia citadaReferences
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1998.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Repensando o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). O Direito Público em Tempos de Crise.
Porto Alegre: Liv. do Advogado, 1999.
BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.
CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra: Coimbra, 1994.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1992.
CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira. Algumas Notas sobre Colisão de Direitos Fundamentais. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da Faculdades
do Brasil, n. 1, mar./ago. 2002.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo no Estado Contemporâneo e na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CONDE, Enrique Álvarez. Curso de Derecho Constitucional. 2. ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1993. v. 2.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
ENTERRÍA, Eduardo García de. La Lengua de los Derechos – la Formación del Derecho Público Europeu tras la Revolución Francesa. Madrid: Alianza, 1995.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Poder Constituinte. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.
GONDINHO, André Osório. Função Social da Propriedade. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Problemas de Direito Civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998.
HESSE, Konrad. Escritos de Derecho Constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.
JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de Interesse Público e a Personalização do Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 26, 1999.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1976.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Poder Constituinte Reformador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
LUDWIG, Celso Luiz. A Alternatividade Jurídica na Perspectiva da Libertação: uma Leitura a partir da Filosofia de Enrique Dussel. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Paraná, Curitiba,1995. Inédito.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? 10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1989.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
MORAIS, José Luís Bolzan de. Constituição ou Barbárie: Perspectivas Constitucionais. In: SARLET, Ingo Wolgang (Org.). A Constituição Concretizada – Construindo Pontes com o
Público e o Privado. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2000.
MÜLLER, Friedrich. Concepções Modernas e a Interpretação dos Direitos Humanos. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 15. Teses...Foz do Iguaçu: OAB, 1994.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. São Paulo: Max Limonad, 2000.
NEGREIROS, Teresa. Dicotomia Público-privado Frente ao Problema da Colisão de Princípios. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito – do Estado de Direito Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito. Coimbra: Coimbra Ed., 1987.
ROUANET, Sérgio Paulo. As Razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
SCHIER, Paulo Ricardo. Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conceito de Fato Determinado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. No prelo.
SCHIER, Paulo Ricardo. Direito Constitucional – Anotações Nucleares. Curitiba: Juruá, 2001.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris editor, 1999.
SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y Constitucion. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1991.
TEPEDINO, Gustavo. Aspectos da Propriedade Privada na Ordem Constitucional. In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMENTE, Ricardo (Org.). Estudos Jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991.
VAZ, Manuel Afonso. Lei e Reserva da Lei – a Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976. Porto: Universidade Católica Lusitana, 1992.
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