Novas perspectivas para o Direito Administrativo - a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v7i30.639Keywords:
Direito administrativo, poder público, democracia, direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humanaAbstract
1 Introdução - 2 Direitos fundamentais e democracia no Estado de Direito - 3 O Direito Administrativo à luz da Constituição Federal - 4 A função administrativa, o respeito pela juridicidade e a busca em realizar o princípioda dignidade da pessoa humana - 4.1 Juridicidade administrativa - 4.2 A
dignidade da pessoa humana - 5 Conclusão - Referências
References
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Constituição e crise política. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.
BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de direito. São Paulo: Fundação Mário Soares, 1999.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Inovações no direito administrativo brasileiro. Interesse Público, v. 7, n. 30, p. 39-55, mar./abr. 2005.
DUGUIT, Leon. Fundamentos do direito. Campinas: LZN, 2003.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 1999.
GABARDO, Emerson. Legitimidade e eficiência do Estado. Barueri: Manole, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Boitempo, 1997. v. 1.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
MELLO, Celso Antonio B. de. Elementos de direito administrativo. 2. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: R. dos Tribunais, 1990.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
NOVAES, Jorge dos Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito – do Estado de Direito liberal ao Estado Social e Democrático de Direito. Coimbra: Coimbra, 1987.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.
PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. Segurança jurídica e direitos humanos: o direito à segurança de direitos. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica. estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. Segurança jurídica e direitos humanos: o direito à segurança de direitos. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica. estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Interesse Público, v. 1, n. 4, p. 23-48, out./dez. 1999.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
SARLET, Ingo Wolfgang. O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2002.
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