Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do Direito Administrativo no Brasil: aspectos introdutórios

Authors

  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i28.647

Keywords:

Fontes do Direito, lei e regulamento, hermenêutica, direito administrativo, limites de esgotamento

Abstract

O presente trabalho pretende abordar o tema da lei e do regulamento como fontes formais e tradicionais do Direito Administrativo, bem como as suas insuficiências em face das novas relações sociais.

References

ALFONSO, Luciano Parejo. Derecho administrativo. Madrid: Ariel, 2002.

ARAGÃO, Lucia Maria de Carvalho. Razão comunicativa e Teoria social crítica em Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.

ARNAUD, André Jean. Repenser un droit pour l’époque post-moderne. Paris: PUF, 1999.

AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Infância e violência doméstica: os novos pequenos mártires. São Paulo: IPUSP/Lacri, 2000.

BETANCOR, August. Las administraciones independientes: um reto para el Estado social y democratico del derecho. Madrid: Siglo Veinteuno, 2002.

BONGIOVANNI, Giorgio. Costituzionalismo e Teoria del Diritto. Roma: Laterza, 2006.

BONNARD, Roger. Précis de Droit Administratif. Paris: LGDJ, 2001.

BOVERO, Michelangelo. Una grammatica della democrazia. Millano: Trotta, 2002.

CAETANO, Marcelo. Direito administrativo. Coimbra: Coimbra Ed., 2003.

CHEVALLIER, Jean Jacques. L’ordre pratique. In: ______. Le droit en procés. Paris: PUF, 2000.

CRETELLA JR., José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.

GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Depalma, 2002. t. 1.

GRECO, Guido. Argomenti di diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 2002.

HABERMAS, Jürgen. La soberanía popular como procedimiento: un concepto normativo de lo publico. In: ______. Jürgen Habermas: moralidad, ética y política. Madrid: Alianza, 1993.

HABERMAS, Jürgen. Strukturwandel der Öffentlichkeit. Boon: Darmstadt, 1978.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, sociedade e Administração Pública. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2006.

LEAL, Rogério Gesta. Gestão pública compartida e organizações sociais. In: LEAL, Rogério Gesta; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. Direitos sociais e políticas públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2001. t. 1.

LEAL, Rogério Gesta. Hermenêutica e direito: considerações sobre a teoria do direito e os operadores jurídicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2002.

MATA MACHADO, Edgar. Elementos de teoria geral do direito. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1995.

MIAILLE, Michel. Désordre, droit et science. In: AMSELEK, P. (Dir.). Théorie du droit et science. Paris: PUF, 2001.

MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. São Paulo: Forense, 1981.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

MORIN, Edgar. Introduction à la pensée complèxe. Paris: ESF, 1990.

NORONHA, Fernando. Direito e sistemas sociais: a jurisprudência e a criação do direito para além da lei. Florianópolis: UFSC, 1998.

RICO, Martins Alvarez. Princípios generales de organización de las Administraciones Públicas. Madrid: Civitas, 2004.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981.

TÁCITO, Caio. Direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, n. 140, 1980.

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Published

2007-04-01

Issue

ano 7, n. 28 (2007)

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LEAL, Rogério Gesta. Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do Direito Administrativo no Brasil: aspectos introdutórios. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, p. 11–26, 2007. DOI: 10.21056/aec.v7i28.647. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/647. Acesso em: 23 feb. 2025.