Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v7i28.649Keywords:
Antinomias normativas, controle de constitucionalidade, controle interno, interpretação constitucional, advocacia públicaAbstract
Introdução - 1 Hodierna advocacia pública - 1.1 Tratamento constitucional - 1.2 Importância para o Estado Democrático e Social de Direito - 2 Controle interno de constitucionalidade e antinomias normativas - 2.1 Parâmetros e objeto do controle interno de constitucionalidade - 2.2 Inexecução de leis inconstitucionais pelos chefes de poderes e de órgãos independentes - 2.3 Antinomias normativas e sua superação pela Administração Pública - Conclusões - Referências
References
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
CASTRO, Caterine Vasconcelos de; ARAÚJO, Francisca Rosileide de Oliveira; TRINDADE, Luciano José. A advocacia pública no estado democrático de direito: reflexões jurídicas acerca dessa instituição estatal essencial à justiça. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Acre, Rio Branco, n. 3, p. 213-253, jan./dez. 2003. Disponível em: <http://www.pge.ac.gov.br/biblioteca/revista/revista3/revista%203.htm>. Acesso em: 22 jul. 2006.
CORDARO, César Antonio Alves. A advocacia pública e os municípios. Revista Trimestral de Advocacia Pública, ano 3, n. 5. p. 12-13, maio 1997. Disponível em:
tripod.com/~ibap/artigos/caac1.htm>. Acesso em: 8 jul. 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Inovações no direito administrativo brasileiro. Interesse Público, Porto Alegre, ano 6, n. 30, p. 39-58, mar./abr. 2005.
DUTRA JÚNIOR, José. Recusa ao cumprimento, pelo chefe do executivo estadual ou distrital, de lei manifestamente inconstitucional: limites e possibilidades numa perspectiva atual. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 19., 2003, Aracajú. 15 anos de Constituição: em busca de sua plena efetividade. Aracajú: J. Andrade, 2003. v. 1, p. 159-171.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; FARIA, Ana Paula Andrade Borges de. A independência e a autonomia funcional do Procurador do Estado. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 53, jan. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2527>. Acesso em: 21 abr. 2004.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade. Interesse Público, Porto Alegre, ano 6. n. 24, p. 24-28, mar./abr. 2004.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. A advocacia pública no Estado democrático de direito. Doutrina ADCOAS, Rio de Janeiro, ano 7, n. 23, p. 450-451, 1. quinzena dez. 2004.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. A advocacia pública no Estado democrático de direito. O Estado do Paraná, Curitiba, 27 jun. 2004. Caderno Direito e Justiça.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. O controle interno de constitucionalidade exercido pelas procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 31, 2005, Florianópolis. As perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica. Florianópolis: OAB/SC, 2006. p. 239-272.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. O controle interno de constitucionalidade exercido pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Fórum Administrativo – Direito Público – FA, Belo Horizonte, ano 5, n. 57, p. 6379-6392, nov. 2005.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. O controle interno de constitucionalidade exercido pelas procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, ano 2, n. 11, 21 mar. 2006. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/artigos/edicao011/
claudio_junior.htm>. Acesso em: 5 jun. 2006.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. O estado democrático de direito e a incipiente advocacia pública brasileira. Revista do Tribunal Regional Federal – Primeira Região, Brasília, v. 16, n. 12, p. 15-26, dez. 2004.
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. O Estado Democrático de Direito e a incipiente advocacia pública brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 400, 11 ago. 2004. Disponível em:<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5580>. Acesso em: 29 jul. 2005.
GUASTINI, Riccardo. Estudios de teoría constitucional. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2001. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=22>. Acesso em: 26 jun. 2006.
GUASTINI, Riccardo. Antinomias y lagunas. Jurídica. Anuario del Departamento de Derecho de la Universidad Iberoamericana, México, n. 29, p. 437-450, 1999. Disponível em:
www.juridicas.unam.mx/publica/rev/indice.htm?r=jurid&n=29>. Acesso em: 27 jun. 2006.
GÜNTHER, Klaus. Un concepto normativo de coherencia para una teoría de la argumentación jurídica. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 17-18, p. 279-372, 1995. Disponível em: <http://descargas.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/
doxa/01350518602340617976802/cuaderno17/doxa17_12.pdf.>. Acesso em 27 jun. 2006.
MOREIRA, João Batista Gomes. Direito administrativo: da rigidez autoritária à flexibilidade democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos interpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed., 5. tir. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MARINHO, Josaphat. Leis inconstitucionais e o poder executivo. Revista de Direito Público – RDP, São Paulo, ano 17, n. 71, p. 51-59, jul./set. 1984.
MASSA, Patrícia Helena. O papel do advogado público na administração democrática e o controle da legalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 47/48, p. 115-123, jan./dez. 1997. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/
revistaspge/revista3/rev7.htm>. Acesso em: 29 jun. 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
MOOG, Marcos Costa Vianna. O novo perfil da advocacia pública: juridicidade, realidade e efetividade. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 31., 2005, Florianópolis. As perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica. Florianópolis: OAB/SC, 2006. p.503-525.
MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MOREIRA, João Batista Gomes. Direito administrativo: da rigidez autoritária à flexibilidade democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Advocacia pública e o princípio da eficiência. Interesse Público, Porto Alegre, n. 4, out../dez. 1999.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: aspectos administrativos, constitucionais, financeiros e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
OMMATI, Fides Angélica. Advocacia pública - algumas reflexões. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2111>. Acesso em: 03 maio 2004.
PRIETO SANCHÍS, Luis. Observaciones sobre las antinomias y el criterio de ponderación. Diritto & questioni pubbliche, Palermo, n. 2, p. 97-114, ago. 2002. Disponível em:
www.dirittoequestionipubbliche.org/D_Q-2/contributi.htm>. Acesso em: 20 jun. 2006.
SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. O papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração. Interesse Público, Porto Alegre, ano 6, n. 28, p. 48-63, nov./dez. 2004.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 2. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2001.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio da impessoalidade e abuso e abuso do poder de legislar. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 5, n. 161, 1994.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, 4 v. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ZANDONAI, Marisa. Art. 132 da Constituição Federal – interpretação e alcance no âmbito da administração pública – análise jurisprudencial. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 31, 2005, Florianópolis. VENTURA, Zênio; FAGUNDES, Paulo Roney Ávila (Org.). As perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica. Florianópolis: OAB/SC, 2006. p. 372-402.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
