Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

Authors

  • Emerson Gabardo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i3.744

Keywords:

Direito constitucional, direitos humanos fundamentais, neoliberalismo, reformas constitucionais, Constituição

Abstract

1. Conceituação jurídica de Direitos Humanos Fundamentais. 1.1. Perspectivas de análise. 1.2. O fundamento absoluto. 1.3. Direitos humanos e direitos humanos fundamentais. 2. Os direitos humanos fundamentais enquanto normas legitimadas. 2.1. A legitimação político-sociológica. 2.2. O "sentimento constitucional". 3. A Constituição enquanto locus normativo apropriado aos direitos humanos fundamentais. 3.1. A relativização da soberania constitucional em face da influência neoliberalista e do aumento da complexidade social. 3.2. A supremacia constitucional e sua apropriação aos direitos humanos enquanto requisito de fundamentalidade. 3.3. O poder de reforma constitucional. 3.3.1. O Estado social e democrático de direito. 3.3.2. Modalidades de reforma constitucional. 3.3.3. Limites da reforma constitucional. 4. Conclusão.

Downloads

Published

2007-01-03

Issue

ano 1, n. 3 (1999)

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).

How to Cite

GABARDO, Emerson. Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 3, p. 75–116, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i3.744. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/744.. Acesso em: 30 oct. 2024.