Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

Autores

  • Emerson Gabardo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i3.744

Palavras-chave:

Direito constitucional, direitos humanos fundamentais, neoliberalismo, reformas constitucionais, Constituição

Resumo

1. Conceituação jurídica de Direitos Humanos Fundamentais. 1.1. Perspectivas de análise. 1.2. O fundamento absoluto. 1.3. Direitos humanos e direitos humanos fundamentais. 2. Os direitos humanos fundamentais enquanto normas legitimadas. 2.1. A legitimação político-sociológica. 2.2. O "sentimento constitucional". 3. A Constituição enquanto locus normativo apropriado aos direitos humanos fundamentais. 3.1. A relativização da soberania constitucional em face da influência neoliberalista e do aumento da complexidade social. 3.2. A supremacia constitucional e sua apropriação aos direitos humanos enquanto requisito de fundamentalidade. 3.3. O poder de reforma constitucional. 3.3.1. O Estado social e democrático de direito. 3.3.2. Modalidades de reforma constitucional. 3.3.3. Limites da reforma constitucional. 4. Conclusão.

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Publicado

2007-01-03

Edição

ano 1, n. 3 (1999)

Seção

Artigos

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Como Citar

GABARDO, Emerson. Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 3, p. 75–116, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i3.744. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/744.. Acesso em: 30 out. 2024.