O princípio da proporcionalidade no direito econômico

Authors

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.756

Keywords:

Direito econômico, princípio da proporcionalidade, regulação econômica, poder de polícia, Agências Reguladoras

Abstract

1. Introdução. 2. Panorama do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3. Proporcionalidade dos Mecanismos de Regulação Econômica. 4. Princípios do Direito Econômico derivados do Princípio Geral da Proporcionalidade. 5. Os Aspectos Comissivos da Proporcionalidade. 6. Princípio da Proporcionalidade e a "Supremacia do Interesse Público". 7. A Proporcionalidade e as Relações de Sujeição Especial. 8. As Agências Reguladoras como Manifestação do Princípio da Proporcionalidade. 9. Proporcionalidade e Serviços Públicos. 10. Proporcionalidade e os Monopólios Estatais. 11. Proporcionalidade e Atividades Privadas de Interesse Público. 12. Proporcionalidade e Atividades Privadas Sujeitas Ao Poder de Polícia. 13. Conclusões.

Downloads

Published

2007-01-08

Issue

ano 2, n. 8 (2001)

Section

Artigos

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).

How to Cite

ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 69–112, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.756. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/756.. Acesso em: 7 jul. 2024.