O princípio da proporcionalidade no direito econômico

Autores

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.756

Palavras-chave:

Direito econômico, princípio da proporcionalidade, regulação econômica, poder de polícia, Agências Reguladoras

Resumo

1. Introdução. 2. Panorama do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3. Proporcionalidade dos Mecanismos de Regulação Econômica. 4. Princípios do Direito Econômico derivados do Princípio Geral da Proporcionalidade. 5. Os Aspectos Comissivos da Proporcionalidade. 6. Princípio da Proporcionalidade e a "Supremacia do Interesse Público". 7. A Proporcionalidade e as Relações de Sujeição Especial. 8. As Agências Reguladoras como Manifestação do Princípio da Proporcionalidade. 9. Proporcionalidade e Serviços Públicos. 10. Proporcionalidade e os Monopólios Estatais. 11. Proporcionalidade e Atividades Privadas de Interesse Público. 12. Proporcionalidade e Atividades Privadas Sujeitas Ao Poder de Polícia. 13. Conclusões.

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Publicado

2007-01-08

Edição

ano 2, n. 8 (2001)

Seção

Artigos

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Como Citar

ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 69–112, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.756. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/756.. Acesso em: 7 jul. 2024.