Vol. 16 No. 63 (2016): January/March

Artigos

• Un meeting point de los ordenamientos jurídicos sobre contratación pública

  José Luis Meilán Gil

  13-43

  • PDF (Spanish)

• Os grandes traços do Direito Administrativo no Século XXI

  José Manuel Sérvulo Correia

  45-66

  • PDF (Portuguese)

• Instrumentos de la lucha contra la corrupción en Colombia: de la ultima ratio a la ausencia de razón

  Andrés Fernando Ospina Garzón

  67-91

  • PDF (Portuguese)

• Regulação administrativa e os principais vieses

  Juarez Freitas

  93-105

  • PDF (Portuguese)

• Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

  José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum

  107-136

  • PDF (Portuguese)

• O reflexo das crises interconectadas do estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais

  Yuri Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva

  137-164

  • PDF (Portuguese)

• Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?

  Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Rezende

  165-185

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• A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil

  Joyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo

  187-210

  • PDF (Portuguese)

• A juridicidade do estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

  Sandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Júnior

  211-238

  • PDF (Portuguese)

• Sobre princípios e regras: uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila

  Altecir Bertuol Junior

  239-259

  • PDF (Portuguese)