A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i51.150Palabras clave:
Direito à Saúde, Reserva do Possível.Resumen
Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da Reserva do Possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até que ponto estas restrições podem interferir na efetivação dos direitos fundamentais prestacionais e especialmente no direito à saúde.
Referencias
CALIENDO, Paulo. Reserva do possível, direitos fundamentais e tributação. In SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais, Orçamento e “Reserva do Possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4 ed. Coimbra: Livraria Almedina, s.d.
CORDEIRO, Maria Leiliane Xavier. O direito à saúde e a atuação do poder judiciário: breves considerações. In: GUEDES, Jefferson Carús; NEIVA, Juliana Sahione Mayrink. Publicações da Escola da AGU: temas de direito à saúde. Brasília: Advocacia Geral da União: 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia e Garantismo. Madrid: Trotta, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2001.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo. Direitos fundamentais, direito à saúde e papel do executivo, legislativo e judiciário: fundamentos do direito constitucional e administrativo. In: KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo et al (Orgs). As Ações Judiciais no SUS e a Promoção do Direito à Saúde. São Paulo: Instituto de Saúde, 2009.
KRELL, Andreas. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde: algumas aproximações. In SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. In KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo; PAULA, Sílvia Helena Bastos de; BONFIM, José Ruben de Alcântara (orgs.). As Ações Judiciais no SUS e a Promoção do Direito à Saúde. São Paulo: Instituto da Saúde: 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SCAFF, Fernando Facury. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais, Orçamento e “Reserva do Possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SEN Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As Pessoas em Primeiro Lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Trad. Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SGARBOSSA, Luís Fernando. Crítica à Teoria dos Custos dos Direitos: volume I: reserva do possível. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2010. p. 153.
SOUZA, Italo Roberto Fuhrmann e. “Judicialização” dos Direitos Sociais e o Direito Fundamental à Saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro, 2011. 151f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito PUCRS. Porto Alegre.
WANG, Daniel Wei lLiang. Escassez de recursos , custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais, Orçamento e “Reserva do Possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).