Entre a burocracia e a profissão: o Poder Judiciário e seus magistrados na história constitucional brasileira

Resumen

Com a finalidade de compreender a magistratura brasileira atual, o artigo realiza uma interpretação sociológica do significado de seu ordenamento constitucional e infraconstitucional ao longo dos séculos XIX e XX, traduzindo, no nível de disputa jurídica, o espectro de possibilidades construído por dois tipos-ideais de organização do trabalho: burocracia e profissão. Nossa hipótese é que o Poder Judiciário brasileiro foi construído por elementos burocráticos e profissionais ao longo de seu processo de institucionalização e diferenciação em relação à esfera política. Diante da influência da história no desenvolvimento ocupacional das carreiras jurídicas, inferimos que o comportamento político da magistratura brasileira atual decorre – em grande medida – das limitações postas pelo próprio processo de burocratização da carreira. Nesse sentido, defendemos que a magistratura nacional caminhou no sentido de ampliar a sua impessoalidade frente às relações personalizadas e afirmar o profissionalismo sobre a burocracia: exploramos um processo inicial de diferenciação estrutural do Poder Judiciário, separando-o da política ordinária e segmentando-o internamente, mas em seguida indicamos a emergência da interlocução da magistratura com os atores políticos por meio de suas associações profissionais.