A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades

Autores/as

  • Rogério Gesta Leal

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i25.424

Palabras clave:

Direito à saúde, Recursos públicos, Poder Judiciário, Gestão de saúde

Resumen

1 Notas introdutórias - 2 A saúde como direito fundamental - 3 Perspectivas institucionais do dever prestacional da saúde no Brasil - 4 O caso concreto e sua solução - Referências

Biografía del autor/a

  • Rogério Gesta Leal

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Publicado

2007-01-25

Número

ano 6, n. 25 (2006)

Sección

Artigos

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Cómo citar

LEAL, Rogério Gesta. A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, p. 25–40, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i25.424. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/424. Acesso em: 24 jan. 2025.