Gratuidade sem custeio ou revisão tarifária no serviço público de transporte rodoviário de passageiros: o vitupério à Constituição

Autores/as

  • Sérgio Roberto Maluf

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i21.449

Palabras clave:

Direito, Transporte Rodoviário, Serviço Público, Gratuidade, Constituição

Resumen

1 Introdução - 2 Serviço público de transporte rodoviário de passageiros - 3 Fundamentos legais - 4 O cotejo da norma infraconstitucional com a Constituição - 5 A separação dos poderes - 6 Conclusão - Bibliografia

Biografía del autor/a

  • Sérgio Roberto Maluf

Referencias

AFONSO DA SILVA, José. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 19 maio 2005.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 19 maio 2005.

BRASIL. Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 19 maio 2005.

CLÈVE, Clèverson Merlin. Atividades Legislativa do Poder Executivo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

MEDAUAR, Odete (Coord.). Concessão de Serviço Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MENDES DE SOUZA, Horácio Augusto. Regulação Jurídica do Transporte Rodoviário de Passageiros. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003.

NOGUEIRA DA SILVA, Paulo Napoleão. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

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Publicado

2007-01-21

Número

ano 5, n. 21 (2005)

Sección

Artigos

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Cómo citar

MALUF, Sérgio Roberto. Gratuidade sem custeio ou revisão tarifária no serviço público de transporte rodoviário de passageiros: o vitupério à Constituição. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, p. 89–98, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i21.449. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/449.. Acesso em: 3 jul. 2024.