O princípio da eficiência e o procedimento administrativo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i18.621Palabras clave:
Direito administrativo, procedimento administrativo, princípio, eficiência, informalização do procedimentoResumen
1 Considerações iniciais - 2 Noção jurídica de eficiência - 2.1 O conceito indeterminado e pluridimensional de eficiência - 2.2 Interpretação constitucional do princípio da eficiência - 3 Incidência da eficiência no procedimento administrativo - 3.1 Dicotomia processo-procedimento e aeficiência - 3.2 O problema da informalização do procedimento – Conclusão
- Referências
Referencias
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998.
BUENO, Vera Scarpinella. As Leis de Procedimento Administrativo: una Leitura Operacional do Princípio Constitucional da Eficiência. In: SUNFELD, Carlos Ari; MUÑOS, Guillermo Andrés (Coord.). As Leis de Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.
CHICÓSKI, Davi. Burocracia e Legitimação: Fundamentos do Procedimento Administrativo Eficiente. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 15, p. 19-38, jan./mar. 2004.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Elementos para um Discurso de Conceituação do Direito Administrativo. Campinas: Julex Livros, 1988.
COELHO, Luiz Fernando. Teoria Crítica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
FAZZIO JR., Waldo. Fundamentos de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2001.
GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma Análise das Estruturas Simbólicas do Direito Político. Barueri: Manole, 2003. p. 175. Cf. Ibidem, p. 171-85.
GABARDO, Emerson. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
GOMES, Manoel Eduardo Alves de Camargo e. Apontamentos sobre Alguns Impactos do Projeto Neoliberal no Processo de Formação de Tutelas Jurídico-políticas. In: MARQUES FILHO, Agostinho Ramalho et. al. Direito e Neoliberalismo: Elementos para uma Leitura Interdisciplinar. Curitiba: EDIBEJ, 1996, p. 129.
GORDILLO, Agustín A. La Garantía de Defensa como Principio de Eficacia en el Procedimiento Administrativo. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 10, p. 16-24, out./dez. 1969.
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Garantia dos Particulares: Algumas Considerações. Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra, Coimbra, 1995.
MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2. ed., 4. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MODESTO, Paulo. Notas para um Debate sobre o Princípio Constitucional da Eficiência. Disponível em|: . Acesso em: 20 ago. 2002.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios Constitucionais e a Lei 9.784/99. São Paulo: Malheiros, 2000.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo e Princípio da Eficiência. In: SUNFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guillermo Andrés (Coord.). As Leis de Processo Administrativo: Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: Parte Introdutória, Parte Geral e Parte Especial. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.
OFFE, Claus. Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Tradução de Bárbara Freitag. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um
novo Estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e
Administração Pública Gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
SOUSA, António Francisco de. Os “Conceitos Legais Indeterminados” no Direito Administrativo
Alemão. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 166, p. 276-291, out./
dez. 1986.
TÁCITO, Caio. A Reforma do Estado e a Modernidade Administrativa. Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, n. 215, p. 1-7, jan./mar. 1999.
TÁCITO, Caio. O Retorno do Pêndulo: Serviço Público e Empresa Privada. O Exemplo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 202, p. 1-10, out./dez. 1995.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
