Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld
  • Rodrigo Pagani de Souza

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v14i55.105

Palavras-chave:

Contrato administrativo, parceria para o desenvolvimento produtivo – PDP, medicamento, saúde, transferência de tecnologia, compra, preço, política pública.

Resumo

As parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) de medicamentos são alianças estratégicas entre o Estado brasileiro e parceiros privados, envolvendo a aquisição temporária de medicamentos pelo Estado, em larga escala. O artigo defende que, na determinação do preço dessa aquisição, deve-se tomar a redução de preços como consequência do desenvolvimento da indústria nacional, não como pressuposto do contrato. Não é adequada a equiparação com simples compras governamentais.

Biografia do Autor

  • Carlos Ari Sundfeld

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Publicado

2014-01-15

Edição

v. 14 n. 55 (2014): janeiro/março

Seção

Artigos

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Como Citar

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 109–122, 2014. DOI: 10.21056/aec.v14i55.105. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/105.. Acesso em: 3 jul. 2024.