v. 14 n. 55 (2014): janeiro/março

Artigos

• Crítica de la comparación constitucional “ad hoc”

  Michele Carducci

  13-22

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• Fundamentos del principio constitucional de actuación conjunta para la tutela especial de derechos fundamentales

  Justo José Reyna

  23-50

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• A detenção administrativa dos estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à liberdade privada e à ampla defesa

  Cristiano Celone

  51-85

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• Imbricações necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa

  Rogério Gesta Leal

  87-107

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• Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço

  Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza

  109-122

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• Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão – Repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material

  Daniel Wunder Hachem

  123-158

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• Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul

  Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter

  159-168

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• Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial – Case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública

  Irene Patrícia Nohara

  169-185

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• Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa

  Marcelo Harger

  187-211

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• A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais

  Caroline Müller Bitencourt

  213-244

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