Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v22i89.1564

Palavras-chave:

direitos fundamentais, contraditório, cooperação, responsabilidade administrativa, diálogo deliberativo.

Resumo

Prestigiar os direitos e garantias fundamentais do contraditório e do acesso à justiça é uma característica inerente ao Estado Democrático de Direito Constitucional. A persuasão racional e dialógica pode revelar-se instrumento eficaz de pacificação social com justiça. A dimensão objetiva e irradiante dos direitos fundamentais atribui obrigações aos sujeitos envolvidos, alcançando tanto a Administração Pública quanto os particulares. Entre esses direitos fundamentais de necessária observância pelos envolvidos, encontra-se o direito procedimental ao contraditório, tal como analisado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 434.059/DF, em especial, o direito de ver seus argumentos efetivamente considerados na formação da decisão final. Pluralizando-se as razões argumentativas, aumenta-se a chance de atendimento da necessidade discutida, de forma cooperativa, pelos envolvidos, maximizando-se o acesso à justiça e a concretização dos direitos fundamentais. Tais premissas comunicativas também devem ser estendidas ao diálogo deliberativo, com a garantia de autonomia dos envolvidos para a negociação na solução dos conflitos.

Biografia do Autor

  • Thiago Vasconcellos Jesus, Universidade Federal do Pará
    Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Especialização em Direito Público pela Universidade Gama Filho (UGF). Graduação em Direito pela UFPA. Membro do Grupo de Pesquisa "Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre a paz" (CNPq). Procurador do Estado do Pará. Professor de Processo Civil II licenciado da Escola Superior Madre Celeste (Esmac), ex-professor de Processo Civil do curso Libbre Educacional. Ex-procurador do Estado de Minas Gerais, ex-servidor do Ministério Público da União (MPU), na Procuradoria da República no Estado do Pará. E-mail: thiagojesus1@hotmail.com
  • Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará
    Professor da Universidade Federal do Pará, na graduação e na pós-graduação em Direito (Belém-PA, Brasil). Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Coordenador do Grupo de Pesquisa "Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre a paz" (CNPq). Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, vice-procurador-chefe da 8.ª Região. Membro da International Association of Procedural Law (IAPL), membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP). Associado da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Ex-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria-Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. E-mail: sandovalalves8@gmail.com
  • Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade Federal do Pará

    Professora na graduação e na pós-graduação da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia - Unama (Belém-PA, Brasil). Professora da Escola Superior de Advocacia do Pará. Pós-Doutora pela Universidade Carlos III, de Madri, Espanha. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Civil pela Universidade da Amazônia (Unama). Graduada em Direito pela UFPA. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Oitava Região. Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul/SP e da Direção da Escola da Magistratura Trabalhista (Ematra) da Oitava Região. E-mail: pastoraleal@uol.com.br

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Publicado

2022-10-25

Edição

v. 22 n. 89 (2022): julho/setembro

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Artigos

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Como Citar

JESUS, Thiago Vasconcellos; SILVA, Sandoval Alves da; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 22, n. 89, p. 191–216, 2022. DOI: 10.21056/aec.v22i89.1564. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1564. Acesso em: 15 jan. 2025.