Racionalidade tridimensional nas licitações e contratações públicas
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v24i98.1964Palavras-chave:
Lei n. 14.133/2021; licitações e contratações públicas; racionalidade tridimensional; processo licitatório; gestão por rendimentos e resultadosResumo
O artigo pretende ressaltar a possibilidade de analisar as regras e os princípios que disciplinam o regime jurídico das licitações e contratações públicas sob o viés da racionalidade tridimensional, considerando a legalidade imposta pelo Estado, a economicidade exigida pelo Mercado e a legitimidade clamada pela Sociedade. Para tanto, será adotado o método dedutivo com a abordagem do tema mediante o levantamento bibliográfico e a interpretação legislativa. Na primeira parte, o trabalho destacará as mudanças por que tem passado a Administração Pública em virtude da crise da legalidade formal, da paulatina abertura do Estado e da politização da ação administrativa. Na segunda parte, o artigo investigará os reflexos dessas transformações na Lei n. 14.133/2021, com destaque para as garantias procedimentais que resguardam o processo licitatório de caráter isonômico e competitivo, para as estratégias gerenciais que favorecem o planejamento global e individual das contratações públicas e, por fim, para os mecanismos destinados à promoção de fins e valores reconhecidos pelo direito brasileiro, como a inovação tecnológica, o desenvolvimento nacional sustentável e a dignidade da pessoa humana.
Referências
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel, 2001.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência; por uma nova hermenêutica; por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOZEMAN, Barry. La gestión pública: su situación actual. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.
BRASIL, Poder Executivo da União, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Instrução Normativa SEGES n. 58/2022.
BRASIL, Poder Executivo da União, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Instrução Normativa n. 81/2022.
BRASIL, Poder Executivo do Estado de São Paulo, Decreto n. 68.017/2023, do Estado de São Paulo.
BRASIL, Poder Executivo do Estado de São Paulo, Decreto n. 68.185/2023, do Estado de São Paulo.
BRASIL, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Orientações Consolidadas SUB-CONS PGE/SP, versão 4 - 19.3.2024.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 23. ed. São Paulo, Atlas, 2010.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno: novo paradigma do direito administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
GROSSI, Paulo. Mitologias jurídicas da modernidade. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2007.
GUILLAUME, Henri et al. Gestion Publique: L’État et la performance. Paris: Dalloz, 2002.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2ª ed., São Paulo: Editora RT, 2003.
MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Droit Administratif. Paris: Montchestien, 2011.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
OHLWEILLER, Leonel Pires. “Políticas públicas e controle jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do estado democrático de direito”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais: orçamento e "reserva do possível". 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
OSBORNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 10. ed. Brasília: MH Comunicação, 1998.
SUNDFELD, Carlos Ari. “Processo e procedimento no Brasil”. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUNÕZ, Guilhermo Andrés (coord.). As leis de processo administrativo: lei federal 9.784/99 e lei paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000.
TROSA, Sylvie. Gestão pública por resultados: quando o Estado se compromete, Brasília: ENAP, 2001.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Rafael Antonio Baldo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
