As Parcerias Tecnológicas do SUS para além das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL)
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i102.2133Palavras-chave:
Parcerias Tecnológicas do SUS; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Inovação em Saúde; Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL); Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).Resumo
O presente artigo analisa a Portaria GM/MS nº 4.473/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), contextualizando-a dentro da trajetória normativa das Parcerias Tecnológicas do SUS, especialmente frente à experiência regulatória das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A partir da análise comparativa com a Portaria GM/MS nº 4.472/2024, dedicada às PDP, são examinadas as inovações conceituais e procedimentais do PDIL, a ampliação de suas modalidades de parceria, seus instrumentos jurídicos e o novo regime de contrapartidas ao SUS. Sustenta-se que o PDIL representa um avanço na política industrial da saúde ao incorporar maior flexibilidade institucional, adaptabilidade tecnológica e reconhecimento de parcerias atípicas, sem perder de vista o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e a redução da vulnerabilidade do SUS.
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