Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações

Autores

  • Floriano de Azevedo Marques Neto

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i24.660

Palavras-chave:

Legalidade, qualificação técnica, editais de licitação, exigência de habilitação, capacidade técnico-operacional, capacidade técnico-profissional, contrato

Resumo

1 Exigências de qualificação e interesses - 2 Natureza e objetivo da qualificação técnico-operacional - 3 A legalidade da exigência específica - 4 O respeito ao artigo 30, §5º, da Lei nº 8.666/93 - 5 Síntese e resposta objetiva ao quesito

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Publicado

2007-01-24

Edição

ano 6, n. 24 (2006)

Seção

Artigos

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Como Citar

NETO, Floriano de Azevedo Marques. Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 59–86, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i24.660. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/660.. Acesso em: 3 jul. 2024.