O repensar do conceito de serviço público
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.751Palavras-chave:
Direito administrativo, serviços públicos, Estado, neoliberalismo, garantias fundamentaisResumo
A autora analisa criticamente o chamado "novo conceito de serviço público", proposto apartir de um ideal neoliberal de Estado, ao mesmo tempo que sustenta a natureza de garantia constitucional dos direitos fundamentais dos serviços públicos.Downloads
Publicado
2007-01-06
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
DOURADO, Maria Cristina Cesar de Oliveira. O repensar do conceito de serviço público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 75–88, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.751. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/751.. Acesso em: 23 nov. 2024.