A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do Novo Código de Processo Civil. Um aporte à teoria processual administrativa
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i68.804Palavras-chave:
direito administrativo, ato administrativo, relação jurídica, processo administrativo disciplinar, procedimento sancionador da Administração Pública.Resumo
O presente texto tem por finalidade, a partir da indagação de qual seria o acréscimo de aporte regulador produzido por uma inter-relação entre normas e teorias de sistemas distintos, abordar em linhas gerais a tendência de efeitos jurídicos aduzidos a partir da utilização do conceito de processualidade ampla, aplicada ao processo administrativo disciplinar, mormente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, ao conter prescrição de aplicação das normas processuais civis ao processo administrativo, em casos de omissões não eloquentes e no que não lhe for contrárias. Busca-se descrever, por meio de olhar fenomenológico, a tendência de comportamento normativo por força dessa nova processualidade que se desenha no direito sancionador brasileiro à luz das teorias gerais do processo e dos atos administrativos processuais.Referências
ALVES, Léo da Silva. Questões relevantes do processo administrativo disciplinar. Apostila, Parte I. Brasília: CEBRAD, 1998.
ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2013.
______. A teoria do acto e da justiça administrativa. O novo contrato natural. Coimbra: Almedina, 2015.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BELLO, Angela Ales. Introdução à fenomenologia. Tradução: Ir. Jacinta Turolo Garcia e Muguel Mahfout. Bauru: EDUSC, 2006.
BRAIBANT, Guy et al. Les grands arrêts de la jurisprudence administrative. 19. ed. Paris: Dallos, 2013;
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CHAINAIS, Cécile, FENOUILLET, Dominique e GUERLIN, Gaëtan. Les sanctions en droit contemporain. Volume 1. Paris: Éditions Dalloz, 2013.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
______. Incidência aparente de infrações disciplinares. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
______. Direito disciplinar: temas substantivos e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
______. Direito administrativo disciplinar. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.
______. Processo administrativo disciplinar. Teoria e prática. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo do Brasil. Processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1962.
______. Tratado de direito administrativo. Teoria do direito administrativo. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
______. Tratado de direito administrativo. O pessoal da administração pública. Vol. IV, Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CUNHA, Ricarlos Almagro. O Poder Normativo da Administração Pública. 1. ed. São Paulo: Prestígio Editorial, 2010.
ENTERRÍA, Eduardo García de e FERNANDEZ, Tomás-Ramón. Hacia uma nueva justicia administrativa. 2. ed. Madrid: Civitas, 1992.
______. Curso de derecho administrativo. Vol. I. 16 ed. Madrid: Civitas, 2013.
______. Curso de derecho administrativo. Vol. II, 16. ed. Madrid: Civitas, 2013.
GAGGIANO, Alvaro Theodor Herman Salem. Tratamento das nulidades no processo administrativo. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2013.
HAURIOU, André. A utilização em direito administrativo das regras e princípios do direito privado. Tradução de Paulo da Mata Machado. Revista de Direito Administrativo. Fundação Getúlio Vargas – FGV, 1945. f. I. fasc. 2.
HAURIOU, Maurice. Précis de droit administratif et de droit public. Paris: Recueil Sirey, 1933.
LESSA, Sebastião José. Do processo administrativo disciplinar e da sindicância de acordo com as leis 8.112/90, 8.429/92 e 9.784/99. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
LLOBREGAT, José Garberí. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. I, Barcelona: Editorial Bosch, 2012.
______. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. II, Barcelona: Editorial Bosch, 2012.
LONG, Marceau et al. Les grands arrêts de la jurisprudence administrative. 19. ed. Paris: Éditions Dalloz, 2013.
MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. O direito administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Direito administrativo moderno. São Paulo: revista dos Tribunais, 2013.
MONCADA, Luís S. Cabral de. A relação jurídica administrativa. Para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009; SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coleção Teses. Coimbra: Almedina, 2003.
MOURA, Paulo Veiga e. Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
NIETO, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. 5. ed. Madrid: Tecnos, 2012.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
PEDRA, Adriano Sant’Ana. Processo e Pressupostos Processuais. Revista da Advocacia Geral da União, AGU n. 68, Set/2007, p. 1-20, 2007.
PIAZZA, Valmor Júnior Cella. A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação na epistemologia da incerteza. Revista da ESMESC, v. 18, n. 24, p. 596-634, 2011.
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coleção Teses. Coimbra: Almedina, 2003.
SOUSA, Rui Correia de. Lei geral do trabalho em funções públicas. 1. ed. Porto: Vida Económica, 2014.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. A justiça administrativa. 12. ed. Coimbra:Almedina, 2012.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
