v. 26 n. 103 (2026): janeiro/março

Artigos

• Los conceptos de las autoridades administrativas en el sistema de fuentes del derecho colombiano

  Dúber Armando Celis Vela

  9-30

  • Acesso Restrito PDF

• La administración Pública prestadora de servicios personales y/o materiales

  Miluska Fiorella Orbegoso Silva

  31-52

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Patrimonio cultural, turismo sostenible e inteligencia artificial: hacia una gestión inteligente del legado cultural en el Estado español

  Barbara Accettura

  53-93

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Orçamento secreto, controle dos arcana imperii e a ADPF nº854 enquanto espaço de interlocução política democrática

  Rogerio Gesta Leal, Janriê Rodrigues Reck

  95-124

  • Acesso Restrito PDF

• Política carioca de desinstitucionalização em saúde mental: avanços, desafios e efetividade

  Daniel Lucas, Ana Paula de Barcellos

  125-133

  • Acesso Restrito PDF

• Moderação de Conteúdo Online na América Latina

  Ivar Hartmann

  155-184

  • Acesso Restrito PDF

• O que há de inovador quando não se inova a ordem jurídica? Por uma perspectiva heterogênea da legalidade na regulação administrativa

  Marco Antônio Moraes Alberto, Enzo Franco Polizel

  185-219

  • Acesso Restrito PDF

• O valor da história para o Direito Administrativo brasileiro

  Arthur Barrêtto de Almeida Costa

  221-256

  • Acesso Restrito PDF

• Em que o autogoverno pode ajudar no microssistema de proteção de dados para o controle das ações estatais?

  Maria Clara Mendonça Perim, Gustavo Silva Alves

  257-289

  • Acesso Restrito PDF