Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos

Autores

  • Daniel Wunder Hachem

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.114

Palavras-chave:

cooperação econômica, entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros, convênios públicos.

Resumo

Partindo da premissa de que a promoção do desenvolvimento nacional, em um Estado federativo, pressupõe a atuação conjunta entre os entes da Federação, o presente artigo visa a analisar a disciplina jurídica conferida às transferências voluntárias de recursos financeiros, bem como a natureza jurídica dos convênios públicos, figura por meio da qual é implementada essa cooperação econômica entre as entidades federativas.

Biografia do Autor

  • Daniel Wunder Hachem

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Publicado

2013-10-15

Como Citar

HACHEM, Daniel Wunder. Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 54, p. 101–120, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i54.114. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/114.. Acesso em: 5 nov. 2024.