Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.114Palabras clave:
cooperação econômica, entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros, convênios públicos.Resumen
Partindo da premissa de que a promoção do desenvolvimento nacional, em um Estado federativo, pressupõe a atuação conjunta entre os entes da Federação, o presente artigo visa a analisar a disciplina jurídica conferida às transferências voluntárias de recursos financeiros, bem como a natureza jurídica dos convênios públicos, figura por meio da qual é implementada essa cooperação econômica entre as entidades federativas.Referencias
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Contrato Administrativo. In: Reflexões sobre Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
BITTENCOURT, Sidney. Manual de convênios administrativos. Rio de Janeiro: Temas e Idéias, 2005.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração burocrática à gerencial. In: Luiz Carlos Bresser-Pereira; Peter Spink (Orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
CASTRO, José Nilo de. A defesa dos prefeitos e vereadores em face do Decreto-Lei 201/67. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
CUÉLLAR, Leila. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Convênios entre Entes da Federação. In: Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Arts. 18 a 28. In: Ives Gandra da Silva Martins; Carlos Valder do Nascimento (Orgs.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Convênio. Distinção entre convênio e contrato, Inexigência de licitação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RAMOS, Dora Maria de Oliveira; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; D´AVILA, Vera Lúcia Machado (Orgs.). Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1998.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; RAMOS, Dora Maria de Oliveira; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; D´AVILA, Vera Lúcia Machado (Orgs.). Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1998.
FERRAZ, Luciano. Lei de Responsabilidade Fiscal e medidas para a redução das despesas de pessoal: perspectiva de respeito aos direitos dos funcionários públicos estáveis. In: Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética, 2001.
FIGUEIREDO, Carlos Maurício; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitórios. In: Carlos Valder do Nascimento (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Comentários à Reforma Administrativa Federal: exegese do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. São Paulo: Saraiva, 1975.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GRUPENMACHER, Betina. Lei de Responsabilidade Fiscal, Competência Tributária, Arrecadação e Renúncia. In: Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética, 2001.
HOMEM, Anísio G. LRF: uma lei anti-social. Imprenta Curitiba: Pão e Rosas, 2005.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos: comentários às Leis nos 8.987 e 9.074, de 1995. São Paulo: Dialética, 1997.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Responsabilidade civil contratual e extra-contratual: primeiras anotações em face do novo Código Civil Brasileiro. Tuiuti: Ciência e Cultura, n. 30, Curitiba, p. 107-119, maio/2002.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o federalismo. In: Carlos Valder do Nascimento (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Orgs.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal: Finanças Públicas Democráticas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
QUEIROZ, Cid Heráclito de. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto da Reforma do Estado. In: Carta Mensal, n. 550, v. 46, Rio de Janeiro, p. 45-46, jan./ 2001.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. República e Federação no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
REIS, Luciano Elias. Convênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do Estado. Curitiba: Juruá, 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e contrato administrativo: de acordo com as leis 8.666/93 e 8.883/94. São Paulo: Malheiros, 1994.
TORRES, Ricardo Lobo. Alguns problemas econômicos e políticos da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética, 2001.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. v. V: O orçamento na Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
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